Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel, do Avante. O parlamentar foi preso pela Polícia Federal na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha em Carne, que investiga um esquema de fraude na compra de materiais e na execução de obras no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
Na decisão, Alexandre de Moraes afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao deputado. O ministro argumentou que a imunidade não deve ser “desvirtuada para a perpetuação da impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do poder público”.
Segundo Moraes, a possibilidade de manutenção da prisão será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF nesta quinta-feira (7), em sessão extraordinária. A decisão também determina que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá deliberar sobre a prisão de Thiago Rangel, procedimento que normalmente ocorre em até 24 horas após a detenção.
A Alerj informou que cumprirá a ordem judicial e que a representação por quebra de decoro parlamentar seguirá a tramitação prevista no regimento interno. A deputada estadual Marta Rocha protocolou um pedido de cassação do mandato de Thiago Rangel.
Além do deputado, também foram presos Júcia Gomes de Souza Figueiredo, diretora regional da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, e Fábio Azevedo, chefe de gabinete do parlamentar. Ao todo, sete pessoas foram presas. A Polícia Federal apura indícios de direcionamento de contratos realizados por escolas estaduais para empresas previamente selecionadas e ligadas à organização investigada.
A defesa de Thiago Rangel foi procurada, mas não havia se manifestado até o momento. Também não houve retorno das defesas de Júcia Gomes de Souza Figueiredo e Fábio Azevedo.
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