Alexandre Silveira defende medidas de desconcentração do mercado de gás natural no Paten

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Publicado em

11/11/2024 16h39

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) na forma do relatório do PL 327/2021, apresentado pelo senador Laércio Oliveira. As medidas incluídas no Senado Federal atendem ao anseio de consumidores industriais, que buscam diversificar os fornecedores de gás natural, de forma a descarbonizar as atividades, aumentar a competitividade da indústria nacional e podem representar um novo ciclo de industrialização no Brasil. Para Silveira, aumentar a oferta de gás natural combinada a regulação da infraestrutura trará um mercado muito mais competitivo.

“As medidas propostas pelo senador Laércio Oliveira estão em sintonia com as diretrizes que já adotamos no Gás Para Empregar, programa que está democratizando o acesso ao gás natural, impulsionando o desenvolvimento industrial no Brasil e gerando empregos para a população. O nosso país não pode abrir mão de sua soberania energética. Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades, garantindo um mercado equilibrado e competitivo e uma população com mais oportunidades de emprego e renda. Com isso, esse projeto vai ao encontro do grande propósito do governo, que é gerar desenvolvimento econômico com frutos sociais”, destacou Silveira.

O senador Laércio Oliveira inseriu um capítulo específico para o gás natural no projeto, que visa ampliar a participação do combustível no mercado energético brasileiro, além de reconhecer o insumo como um combustível de transição. O programa de venda compulsória de gás natural (gas release) é um dos destaques do relatório, com a proposta que estabelece diretrizes para a realização de leilões com o objetivo de desconcentrar a oferta de gás natural no Brasil, promovendo a competitividade do setor.

A medida do PATEN também se soma às articulações internacionais lideradas pelo ministro Alexandre Silveira. “Levei recentemente uma delegação de empresários para comprar gás natural diretamente da YPFB, e tenho trabalhado intensamente para promover a integração gasífera e conseguir trazer gás natural de Vaca Muerta via Bolívia ou Paraguai”, destacou Silveira.

Dentre as medidas que o MME apoia, destacam-se:
1 - O agente que tiver participação de mercado nacional superior a 50% não poderá firmar novos contratos para aquisição de gás de terceiros, tanto de produtores ou comercializadores nacionais, como estrangeiros;

2 - O agente que tiver participação de mercado nacional superior a 50% deverá promover uma redução nos volumes já contratados de gás de terceiros. Deve ser adotada como referência o volume de gás comprado no ano da sanção da lei, devendo ser reduzido 20% em cada ano seguinte, de forma a, no prazo máximo de 5 anos, não mais adquirir gás de outros agentes;

3 - Caso a redução de volume de gás de terceiros por fim de contrato, cessão de contrato ou distrato não alcance os limites estabelecidos, o volume excedente deverá ser oferecido ao mercado na forma de leilão de venda compulsória, considerando como valor mínimo a média ponderada dos contratos ainda vigentes;

4 - A medida de restrição de contratação de novos volumes não se aplica à importação de GNL, através dos terminais existentes ou em implantação, por já haver concorrência neste modal.

Desde a instituição do Gás Para Empregar, projetos relevantes para aumentar a oferta do energético no país têm aumentado, como:

• Inauguração do Complexo Boaventura e da Rota 3, com potencial de trazer 18 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural para a costa;

• Avanços no Projeto Raia, que pode trazer 14 milhões de metros cúbicos por dia;

• Intensificação para o Projeto Sergipe-Alagoas de Águas Profundas, que pode trazer mais 18 milhões de metros cúbicos por dia;

• Aprovação da Lei do Combustível do Futuro, para desenvolver o potencial do biometano no Brasil, que pode chegar a 60 milhões de metros cúbicos por dia; e

• Articulação para liberar a produção de gás não convencional no Brasil, que pode atingir 30 milhões de metros cúbicos por dia em terra. Este método de produção é largamente utilizado na Argentina e nos Estados Unidos há mais de 70 anos, e no Brasil é autorizado e regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desde 2014, por meio da Resolução ANP nº 21/2014.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis