ANA abre 2º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico

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Publicado em

03/09/2025 16h51

Da esq. para dir. o diretor da região Centro-Oeste da ABES, Mário Cézar Guerino; a representante do BID em exercício no Brasil, Paola Martínez; a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez; a consultora jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Moraes; o diretor administrativo-financeiro da FUNDACE, Marcelo Botelho; e o presidente da ABAR, Vinicius Benevides

Na manhã desta quarta-feira, 3 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início ao 2º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs). O evento será realizado até 4 de setembro no Auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília (DF). Esse evento tem os objetivos de debater os desafios da universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil e de gerar uma troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais, fortalecendo a cooperação e o alinhamento regulatório de todo o País para o setor de saneamento. As ERIs têm atuação municipal, intermunicipal, estadual ou distrital e seus representantes são o principal público-alvo do 2º Encontro. 

A abertura contou com a participação da diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, que abordou a importância do evento e agradeceu às ERIs participantes. “Esse segundo Encontro das Entidades Reguladoras Internacionais é um marco muito importante, não só para estarmos mais próximos dos reguladores de saneamento básico no Brasil, mas também para aprendermos com vocês. E podermos ter essa oportunidade de trocar experiências a respeito das normas de referência para a regulação de saneamento básico, que é nossa premissa, mas que é implementada por vocês”, pontuou a diretora-presidente. 

Também estavam presentes na mesa de abertura o diretor administrativo-financeiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), Marcelo Botelho; o diretor da região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Mário Cézar Guerino; o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinicius Benevides; a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em exercício no Brasil, Paola Martínez; e a consultora jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Moraes. 

Ao longo do dia haverá palestras e painéis para discutir temas sobre contabilidade regulatória, regulação tarifária, fortalecimento à regulação no setor de saneamento básico, entre outras temáticas. Já no segundo dia, acontecerão painéis para discutir sobre resíduos sólidos, governança das ERIs, drenagem urbana, entre outros assuntos. 

Entidades reguladoras infranacionais

Atualmente o Brasil possui 77 entidades reguladoras infranacionais de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual identificadas pela ANA. Essas instituições regulam isolada ou conjuntamente os serviços de saneamento básico: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103 
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok 

Categoria Meio Ambiente e Clima

Tags: 2º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras InfranacionaisERIsdesafios da universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil entidades reguladoras infranacionaisalinhamento regulatóriosetor de saneamento