ANA anuncia tomada de subsídios para norma de referência sobre revisão tarifária para serviços de água e esgoto a partir de 18 de agosto

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Publicado em

08/08/2025 13h51

Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 05/2025

No Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o Aviso de Tomada de Subsídios nº 05/2025. Esse evento de participação social acontecerá para receber sugestões da sociedade para o processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre revisão tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As contribuições para a Tomada de Subsídios nº 05/2025 devem ser enviadas via Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA entre as 8h de 18 de agosto, uma segunda-feira, até as 18h do dia 2 de outubro.

No contexto da elaboração da NR sobre revisão tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ANA também realizará três reuniões on-line sobre tópicos específicos da temática de revisão tarifária, subsidiando as participações na Tomada de Subsídios nº 05/2025. O primeiro desses eventos acontecerá em 9 de setembro, das 14h30 às 16h30, com o título Diálogos com o Setor de Saneamento: Revisões Tarifárias Periódicas, Revisões Ordinárias e Revisões Extraordinárias. Esse encontro terá como tema revisão tarifaria periódica e seu horizonte de análise, revisão ordinária no contexto da regulação contratual, revisão tarifária extraordinária, redução de perdas e outras receitas.

Já o segundo encontro está marcado para 11 de setembro, das 14h30 às 16h30, com o título Diálogos com o Setor de Saneamento: Custos Operacionais e Ganhos de Eficiência, o qual abordará custos operacionais, ganhos de produtividade (Fator X) e receitas irrecuperáveis.

A última reunião on-line – Diálogos com o Setor de Saneamento: Custos de Capital – ocorrerá em 30 de setembro também das 14h30 às 16h30. Nela serão tratadas as seguintes temáticas: Custos de Capital – Weighted Average Cost of Capital (WACC), Base de Remuneração Regulatória (BRR), Quota de Reintegração Regulatória (QRR), Juros sobre Obras em Andamento (JOA), Necessidade de Capital de Giro (NCG) e tratamento dos ativos das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A NR sobre revisão tarifária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário está prevista  para ser publicada no 2º semestre deste ano, conforme o eixo Saneamento Básico, macrotema Regulação Tarifária, na Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025-2026.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima

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