ANA debate impactos dos primeiros cinco anos do novo marco legal do saneamento básico em evento em Brasília (DF)
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Publicado em
27/08/2025 14h38
Diretor interino da ANA Nazareno Araújo (centro) participou do painel 5 Anos do Marco Legal do Saneamento no Conexões Saneamento 2025
Diretor interino da ANA Nazareno Araújo (centro) participou do painel 5 Anos do Marco Legal do Saneamento no Conexões Saneamento 2025
Participantes do painel 5 Anos do Marco Legal do Saneamento no Conexões Saneamento 2025
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esteve presente no evento Conexões Saneamento 2025, realizado em Brasília (DF) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) em 26 de agosto. O diretor interino da Agência Nazareno Araújo participou do painel 5 Anos do Marco Legal do Saneamento, enquanto o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à ANA, Davi Alves, debateu no painel Risco Regulatório e Arbitragem.
Moderado pelo diretor de Jornalismo do canal CNN Brasil, Daniel Rittner, o Painel 2 – 5 Anos do Marco Legal do Saneamento contou com o diretor interino Nazareno Araújo e com outros quatro painelistas: o CEO da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Carlos Piani; o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Fernando Passalio; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho; e o CEO da empresa GS Inima, Paulo Roberto de Oliveira.
Já o Painel 3 – Risco Regulatório e Arbitragem contou com a moderação do advogado Bruno Calfat, sócio na Bruno Calfat Advogados. Nesse debate participaram o procurador-chefe Davi Alves e mais quatro painelistas: o diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES PCJ) Carlos Roberto De Oliveira; aconsultora jurídica Fernanda de Morais, do Ministério das Cidades; o advogado Matheus Ramsey, da Torres Teodoro Advogados; e o procurador-geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), Marcus Vinícius Barbosa.
O evento Conexões Saneamento 2025 foi promovido para marcar os cinco anos do novo marco legal do saneamento, reunindo autoridades dos três Poderes, especialistas no tema, líderes de mercado e a imprensa. Além disso, esse encontro debateu os avanços conquistados a partir da publicação da Lei nº 14.026/2020, os gargalos ainda existentes no setor de saneamento e as oportunidades para acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Três temáticas principais guiaram os debates: impactos do marco legal do saneamento, futuro do saneamento no Brasil e parcerias público-privadas (PPPs) como vetores de inovação e eficiência.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
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