ANA fica em 1º lugar entre as agências reguladoras nacionais na avaliação do TCU sobre adequação à LGPD

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Publicado em

22/08/2025 17h18

Crédito: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ficou em 1º lugar entre as agências reguladoras nacionais participantes da auditoria de avaliação e adequação das organizações públicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tal análise é realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e visa a certificar que os órgãos e entidades da Administração Pública estejam cumprindo a LGPD. 

A avaliação é realizada por meio de um questionário dividido em nove etapas: preparação, contexto organizacional, liderança, capacitação, conformidade do tratamento, direitos do titular, compartilhamento de dados pessoais, violação de dados pessoais e medidas de proteção. Os gestores respondem conforme a situação organizacional das entidades.  

Ao todo 845 organizações foram avaliadas e a ANA ficou em 8º lugar na lista geral, e em 1º lugar entre as agências reguladoras nacionais, com 91,51% do índice iLGPD, cujo máximo é 100%. Tal resultado configura uma maturidade da Agência Naciona de Águas e Saneamento Básico num nível Aprimorado – o mais alto nessa temática dentro da escala do TCU. Os resultados do painel de implementação da LGPD podem ser verificados por meio do link a seguir: https://link.ana.gov.br/tes5ux. 

Dentro da estrutura da ANA, a Coordenação de Proteção de Dados Pessoais (COPDA), que integra a Secretaria-Geral (SGE), atua no monitoramento da conformidade da Agência com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A instituição também tem a Comissão LGPD/ANA em funcionamento para que a autarquia possa evoluir na aplicação dessa lei. 

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, aborda o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103 
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