Elaborado anualmente pela ANA, o Relatório de Segurança de Barragens constitui um dos principais instrumentos de monitoramento e transparência da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010.

A publicação reúne informações consolidadas sobre a implementação da política em todo o país, com base em dados fornecidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização dessas estruturas.

Durante o webinário, serão apresentados os principais resultados e análises do RSB 2026, incluindo a evolução da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens em relação ao período anterior, o panorama de acidentes e incidentes registrados, a identificação de barragens prioritárias para acompanhamento e recomendações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo da gestão da segurança de barragens no Brasil.

A programação contará com mesa de abertura formada por representantes da Diretoria da ANA, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens (CInSB). O webinário reafirma o compromisso da ANA com a disseminação de informação qualificada e com o fortalecimento da gestão da segurança de barragens no País.

O RSB

Elaborado anualmente sob a coordenação da ANA, com informações fornecidas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens em atuação no País, o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) apresenta um panorama da evolução da segurança dessas estruturas e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A publicação também orienta a atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores, subsidiando ações de prevenção e gestão de riscos.

No âmbito da PNSB, cabe à ANA cadastrar e fiscalizar barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União e sob sua competência de outorga, exceto para aproveitamentos hidrelétricos, assim como é competência dos órgãos estaduais a fiscalização das barragens localizadas em rios de domínio estadual. Independentemente do domínio do corpo hídrico, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a fiscalização de barragens cujo uso principal é geração hidrelétrica e à Agência Nacional de Mineração (ANM), a fiscalização de barragens destinadas à acumulação de rejeito e resíduos de mineração e nuclear.  Já as barragens destinadas à disposição de resíduos industriais, têm sua fiscalização sob competência do órgão licenciador. Mais informações sobre a política e as barragens reguladas, além das edições anteriores do Relatório de Segurança de Barragens, estão disponíveis no Portal Cidadão do SNISB.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)