ANA participa de discussões com Tribunais de Contas sobre controle externo do marco do saneamento básico
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Publicado em
25/09/2024 17h43
Diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez, na abertura do evento
Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas
Autoridades na abertura do Congresso de Saneamento dos TCs
Diretor interino da ANA Nazareno Araújo
Nesta quarta-feira, 25 de setembro, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, abriu o primeiro painel de debates do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas. Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o evento, que seguirá até sexta-feira (27), visa a aprofundar as discussões acerca do controle externo do novo marco legal do saneamento básico, além de abordar temas como cooperação dos gestores em relação ao saneamento; os impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos; orientações e procedimentos para fiscalização da Política de Saneamento Básico, entre outros tópicos.
Os debates serão realizados em torno do tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica”. A iniciativa busca discutir a importância de uma visão estruturada da bacia hidrográfica como espaço de planejamento e gestão regional e local, visando à universalização e melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico, em conformidade com o marco legal do saneamento.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, abriu as discussões com o primeiro painel que tratou sobre o papel da integração entre os instrumentos de planejamento e de gestão existentes na bacia hidrográfica para o alcance da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. Verônica fez uma contextualização sobre a atuação da ANA e sua importância para a gestão hídrica do País, e apresentou os avanços e desafios que a Agência tem enfrentado com a atribuição da regulação do saneamento.
“O Brasil tem cerca de 103 agências reguladoras de saneamento básico, o que gera uma dispersão e diferenciação no que se refere às regras de regulação estadual, municipal e federal do País. Nosso papel consiste em conhecer o que há de melhor aqui dentro e no mundo e trazer uma harmonização regulatória com padrões e parâmetros para melhoria de um serviço tão essencial para todos”, afirmou.
O diretor interino Nazareno Araújo participou do segundo painel de debates com o tema “Cooperação federativa e a integração da gestão estadual de recursos hídricos com a gestão municipal do saneamento”. Na sua fala, o diretor reforçou a importância da gestão integrada para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos. “Nenhum município, estado ou União sozinhos conseguirá fazer a gestão integrada do saneamento e da água sem cuidar da qualidade dos mananciais. Por isso a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da nossa política”, alertou.
A agenda do evento contará com mais participação de representantes da Agência ao longo da programação. Nesta tarde, o coordenador de Mudanças Climáticas da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, Saulo Aires de Souza, falará sobre os impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos e no saneamento básico. Na quinta-feira (26), o diretor Filipe Sampaio mediará o Painel 5, cujo tema é “Os impactos e as influências dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos na prestação dos serviços de água e esgoto no contexto de crises hídricas.”.
No último dia do evento, a coordenadora-substituta de Drenagem Urbana, Ana Cristina Strava Correa, mediará o Painel 9, que falará do papel fundamental do manejo de águas pluviais para a sustentabilidade das bacias hidrográficas, e também apresentará o Painel 10, cujo tema é “Os instrumentos de manejo de águas pluviais na construção de cidades resilientes”. E para encerrar a participação da ANA no Congresso, o coordenador de Resíduos Sólidos, Paulo Henrique Monteiro Daroz, falará no Painel 11 sobre a gestão adequada de resíduos sólidos e os impactos nos recursos hídricos.
Acordo de Cooperação Técnica ANA/IRB
O evento é fruto de uma parceria entre a ANA e o Instituto Rio Barbosa (IRB), que juntos celebraram em 2022 um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com intuito de desenvolver a capacitação mútua em ações de implementação do marco legal do saneamento básico. O acordo entre as duas instituições tem o objetivo de desenvolver a capacitação, troca de experiências, compartilhamento de informações e metodologias entre a equipe da ANA e os membros e servidores dos Tribunals de Contas sobre o marco legal do saneamento básico, com ênfase na uniformização regulatória do setor; e demais temáticas relevantes para a cooperação mútua em saneamento básico.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.%E2%80%9D&text=VII%20%2D%20outras%20a%C3%A7%C3%B5es%20e%20atividades,%C2%A7%201%C2%BA%20(Revogado).), a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
Tags: Tribunais de Conta; controle externo; saneamento básico, ACT; IRB, Instituto Rui Barbosa
