ANA sedia reunião de retomada e posse dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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Publicado em
10/09/2024 18h53
Novos membros da composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Abertura da 55ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Diretor interino Marco Neves (à esq.) discursa na abertura da 55ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos ao lado de Giuseppe Vieira (centro) e Tito Lívio Queiroz e Silva
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu nesta terça-feira, 10 de setembro, a 55ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Na ocasião tomaram posse 50 membros titulares e suplentes para compor o Conselho do CNRH para o mandato de 2024 a 2028. O evento foi realizado no Auditório Flávio Terra Barth pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O CNRH é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Regulamentado pelo Decreto n° 11.960, de 21 de março de 2024, o Conselho é composto por 50 membros com representantes do governo federal, conselhos estaduais e distrital de recursos hídricos, setores usuários de água e organizações civis.
Durante a abertura da 55ª Reunião Extraordinária, o diretor interino da ANA Marco Neves falou sobre o papel da Agência em defender a pauta do CNRH e assuntos que precisam ser priorizados nesse sentido. “Um tema que temos defendido e que certamente, será pauta dos debates no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, são as ações integradoras que olham para o território, onde a política pública tem que se assentar e dar solução integrada. É ali, nessa concepção de formulação de política pública, que está um dos grandes desafios de tratarmos as questões de gestão e governança da água de uma forma compartimentada. Por isso, temas relevantes, como cidades resilientes, como a questão da relação entre água superficial e subterrânea, como a integração são temas que trarão bons debates e boas atitudes em termos de formulação de política pública”, afirmou o diretor interino.
O secretário-executivo adjunto do MIDR, Tito Lívio Queiroz e Silva, abordou a importância do aspecto coletivo do Conselho diante dos desafios da gestão das águas do Brasil. A gente entende que esse conselho é o local ideal para que a gente possa trazer toda essa complexidade da gestão dos recursos hídricos para um pensamento coletivo e encaminhar as melhores diretrizes, as melhores soluções e acompanhar o que o governo tem feito nessa área”, disse o secretário-executivo.
O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, também falou na mesa de abertura sobre o atual quadro dos recursos hídricos do Brasil e a importância do CNRH. “A gente tem o cenário aí de mudanças climáticas e comportamentos climáticos que vêm acometendo a nossa população em diversas regiões do País e a gente agora tem um papel muito importante enquanto CNRH para garantir o direcionamento das políticas públicas a serem executadas pelos órgãos federados, em especial todos esses ministérios, para que a gente coloque na agenda central também do governo algumas temáticas, algumas discussões que julgar ser relevante a partir de todos os nossos componentes”, destacou o secretário.
Durante o evento, representantes da ANA apresentaram aos novos membros do CNRH o Pacto pela Governança da Água, o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil e o trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Técnico de Assessoramento para Estudos Hidrológicos e de Segurança de Infraestruturas de Reservação e de Proteção de Cheias no Estado do Rio Grande do Sul (GTA RS).
O Pacto pela Governança da Água
O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizaram oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontece uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.
Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
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