Anac abre consulta pública para emendas aos RBACs 90 e 91
Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa+Brasil até o dia 5 de maio. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/03/2025 18h10
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe até o dia 5 de maio as contribuições da sociedade na consulta pública sobre as propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 90, intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública"; e ao RBAC nº 91, intitulado "Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis".
O objetivo da consulta é aprimorar o processo de treinamento de pilotos em simuladores, uma vez que os operadores aéreos têm registrado dificuldades em prever quando o Programa de Treinamento Operacional (PTO) receberá a aprovação inicial da Anac, o que pode afetar os treinamentos dos tripulantes, especialmente quando ocorrem no exterior. Assim, a proposta possibilita o início do treinamento sem a necessidade de aprovação prévia da Agência, que poderá, posteriormente, solicitar ao operador que complemente o treinamento, se necessário.
A mesma flexibilização foi implementada para os operadores aéreos sob o RBAC nº 121 e está sendo proposta aos que operadores sob o RBAC nº 135. Assim, com essa proposta, a flexibilização da regra será estendida para os operadores sob o RBAC nº 90 e 91, subparte K.
As sugestões sobre o tema devem ser registradas por escrito na plataforma Participa+Brasil, por meio de formulário eletrônico próprio. As contribuições podem incluir dados, sugestões e pontos de vista com as respectivas argumentações. A consulta está aberta desde o dia 19 de março, quando foi feita a publicação no Diário Oficial da União.
Assessoria de Comunicação Social da Anac
Categoria Transporte Aéreo
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