Dividido em três módulos, capacitação abordará regulação responsiva, direitos e deveres dos passageiros, acessibilidade e fiscalização dos serviços aéreos
Para explicar o funcionamento da aviação no Brasil e mostrar como a regulação protege passageiros e consumidores, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibilizou o curso Relações de Consumo no Transporte Aéreo.
A capacitação, totalmente online e gratuita, é composta por aulas gravadas por servidores da Agência e está organizada em três módulos: introdução, conceitos relevantes em regulação da aviação civil e regulação das relações de consumo.
Na introdução, a proposta é apresentar as principais características da indústria da aviação, tanto sob a perspectiva operacional quanto sob a econômica. Além disso, será examinada a formação e a evolução do Sistema de Aviação Civil, com atenção especial às instituições que o integram e às suas respectivas competências, destacando, em particular, o papel desempenhado pela Agência Nacional de Aviação Civil.
No módulo dedicado à regulação da aviação civil, o foco principal será a segurança. Serão discutidos aspectos como a segurança operacional (safety), a segurança contra atos de interferência ilícita (aviation security) e a relevância da independência técnica na atividade regulatória, tomando como referência a atuação da Agência.
No módulo final, dedicado às relações de consumo, serão tratados temas como regulação responsiva, direitos e deveres dos passageiros, acessibilidade e fiscalização dos serviços de transporte aéreo.
Anac Passageiro
Visando acompanhar os principais problemas enfrentados pelos passageiros e tomar medidas regulatórias, a Anac lançou nesta terça-feira (14) a plataforma Anac Passageiro.
A ferramenta permite o registro das manifestações, a qualquer tempo, de forma simples e intuitiva. Depois de lançada no sistema, a empresa aérea terá 10 dias corridos para apresentar uma resposta. Após esse retorno, o passageiro tem 30 dias para avaliar o atendimento recebido.
Os registros feitos pelos passageiros serão avaliados pela Agência de forma coletiva, identificando falhas recorrentes e agindo em casos de descumprimento sistêmico das regras do setor. Essa postura pretende fortalecer a fiscalização e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas companhias que atuam no Brasil.
