Plano reforça governança da informação e estabelece diretrizes para ampliar transparência no setor aéreo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou seu novo Plano de Dados Abertos (PDA) 2026-2027, que estabelece as ações, prioridades e o cronograma para a ampliação da transparência ativa no setor aéreo brasileiro.
Com o Plano, a Anac vai facilitar o acesso da sociedade às informações sobre o setor aéreo, garantindo transparência, participação e dados de qualidade.
O PDA segue diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Política de Dados Abertos e de normativos como o Decreto nº 8.777/2016 e o Decreto nº 10.046/2019, que tratam da governança no compartilhamento de dados.
Dados priorizados
A lista foi definida com base em critérios como relevância social, demanda da sociedade, maturidade das bases e esforço técnico necessário.
Entre os conjuntos de dados que serão disponibilizados pelo PDA estão:
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Livro Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB): transparência sobre registros e decisões relacionadas a aeronaves;
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Certificação de Tipo: informações sobre projetos aprovados e produtos isentos na aviação;
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Aeronaves Avariadas: dados sobre ocorrências relevantes para análises de segurança operacional;
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Reequilíbrios Econômico-Financeiros: revisões contratuais em concessões aeroportuárias;
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Nada Consta: certidões de regularidade de débitos e multas;
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Pleitos de Revisão Extraordinária: pedidos de revisão feitos por concessionárias aeroportuárias;
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Planos Diretores Aeroportuários Aprovados (PDIR):croquis e layouts sobre a evolução planejada dos aeródromos públicos.
