Conselheiro Alexandre Freire destacou avanços na governança de IA no âmbito da Anatel e seu alinhamento ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
A Anatel participou do encerramento do Programa de Inteligência Artificial da Qualcomm para Inovadores, que capacita desenvolvedores profissionais e startups a projetar e implementar soluções de ponta em dispositivos em diversos setores, incluindo consumo, saúde, indústria inteligente, cidades inteligentes, agricultura e educação, gerando impacto regional e social.
A Agência foi representada pelo conselheiro Alexandre Freire, que apresentou as ações institucionais relacionadas ao tema. Durante o evento, Freire detalhou as iniciativas desenvolvidas pela Anatel para incorporar a inteligência artificial em seus processos internos e na atuação regulatória, com foco em eficiência, transparência e aprimoramento da tomada de decisão baseada em dados.
O conselheiro é membro representante do Ministério das Comunicações no Grupo Ministerial responsável pela implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Nessa condição, participa das discussões estratégicas voltadas à coordenação de políticas públicas, desenvolvimento de capacidades nacionais e estímulo ao uso responsável da tecnologia no País.
Ele ressaltou que a Agência se encontra em estágio avançado de elaboração de sua Política de Governança de Inteligência Artificial, instrumento que estabelecerá princípios, diretrizes e critérios para o uso responsável da tecnologia no âmbito institucional. A proposta está alinhada aos normativos internos da Agência, às diretrizes de segurança da informação, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às orientações do Poder Executivo federal sobre transformação digital.
Segundo Freire, a política busca assegurar que a adoção de sistemas de IA observe parâmetros de legalidade, ética, mitigação de riscos, transparência algorítmica e supervisão humana, especialmente em atividades que possam gerar impactos regulatórios ou afetar direitos dos usuários e dos agentes regulados.
“A inteligência artificial deve ser utilizada como instrumento de fortalecimento institucional, sempre com responsabilidade, supervisão humana e respeito aos direitos fundamentais. O uso ético da IA é condição indispensável para que a inovação produza ganhos reais para a sociedade”, afirmou.
No âmbito regulatório, a Anatel também acompanha o desenvolvimento de soluções baseadas em IA no setor de telecomunicações, avaliando seus impactos sobre redes, serviços e modelos de negócio. A Agência tem promovido estudos técnicos e diálogos com o mercado para compreender oportunidades e desafios relacionados à automação de redes, à análise preditiva e à gestão inteligente de infraestrutura.
Freire destacou ainda a importância da cooperação entre setor público, academia e iniciativa privada para consolidar um ambiente regulatório estável e favorável à inovação tecnológica, preservando a segurança jurídica e a proteção do interesse público.
Entre as iniciativas apresentadas, o conselheiro destacou a criação de diretrizes internas para uso de ferramentas de IA generativa por servidores, com definição de critérios de segurança da informação e proteção de dados.
Também foram mencionados projetos-piloto para apoio à análise de grandes volumes de dados regulatórios, com uso de técnicas de aprendizado de máquina para identificação de padrões e indícios de irregularidades.
A Agência desenvolve soluções de automação inteligente voltadas à triagem de demandas administrativas e à organização de fluxos processuais, com o objetivo de reduzir prazos e racionalizar atividades repetitivas.
Outro eixo envolve a aplicação de modelos analíticos para aprimorar a fiscalização baseada em risco, permitindo priorizar ações a partir de evidências e indicadores preditivos.
Freire citou iniciativas voltadas ao tratamento automatizado de dados de qualidade de serviço, com apoio à elaboração de relatórios técnicos e à consolidação de informações enviadas pelas prestadoras.
No campo da gestão do conhecimento, a Anatel estuda ferramentas de IA para indexação e recuperação inteligente de atos normativos, pareceres e decisões, facilitando a pesquisa interna e aumentando a consistência regulatória.
A Agência avalia ainda o uso de assistentes virtuais internos para apoio a equipes técnicas, sempre com supervisão humana e delimitação de responsabilidades.
Outra frente envolve a capacitação de servidores em temas de inteligência artificial, ética digital e governança algorítmica, fortalecendo a cultura institucional de uso responsável da tecnologia.
Freire ressaltou, ainda, os projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa, voltados ao estudo de aplicações de IA em fiscalização, análise regulatória e tratamento de dados massivos. As cooperações acadêmicas incluem desenvolvimento de modelos experimentais, produção de estudos técnicos e formação de competências especializadas, aproximando a Agência do ambiente científico e de inovação.
Essas parcerias buscam garantir base metodológica robusta às soluções em desenvolvimento, além de promover intercâmbio de conhecimento e estímulo à pesquisa aplicada no setor de telecomunicações.
O conselheiro mencionou também a integração das iniciativas de IA com a Estratégia de Governo Digital e com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Agência, assegurando coerência institucional.
No plano externo, a Anatel participa de fóruns nacionais e internacionais sobre regulação de IA e telecomunicações, contribuindo para o debate sobre padrões técnicos e interoperabilidade.
A Agência acompanha ainda discussões sobre o impacto da IA em redes 5G e futuras gerações de conectividade, considerando aspectos de segurança cibernética e resiliência de infraestrutura crítica.
Por fim, Freire destacou que todas as iniciativas estão estruturadas com base em avaliação prévia de riscos, definição de métricas de desempenho e mecanismos de auditoria, de modo a assegurar conformidade normativa e proteção ao interesse público.
