Em evento sobre a regulação no setor de apostas esportivas, conselheiro Edson Holanda destacou a sólida experiência da autarquia no bloqueio das “bets piratas”
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Edson Holanda defendeu, nesta quinta-feira (29), o avanço da atuação conjunta de diversos órgãos federais no combate a sites ilegais de apostas. Durante participação em evento do setor de apostas esportivas, em Brasília, o conselheiro destacou a parceria da Anatel com o Ministério da Fazenda e o Banco Central para coibir a ilegalidade no setor de jogos on-line.
“Já conseguimos bloquear 25 mil sites — as ‘bets piratas’, como passamos a chamar os sites de apostas irregulares. Isso demonstra efetividade. Existe, sim, uma dificuldade, mas o processo tem sido conduzido de maneira bastante eficiente”, ressaltou o conselheiro após participar do painel “Um ano de regulação: avanços, aprendizados e desafios”, durante o evento “Bet On – um ano de regulação”, promovido pela indústria do setor.
Holanda adiantou que temas relacionados às bets piratas devem ser discutidos em instâncias como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do qual o conselheiro faz parte. “Considero essencial que vocês promovam essa integração ao sistema que hoje une todo o Estado brasileiro no enfrentamento a essas práticas ilegais”, afirmou.
Função
No painel, o conselheiro detalhou a dinâmica da atuação da autarquia, especialmente em conjunto com o Ministério da Fazenda. “No momento em que recebemos uma ordem da Secretaria de Prêmios e Apostas, emitimos essa determinação para cerca de 17 mil agentes econômicos regulados pela Anatel, que são responsáveis por sua implementação”, afirmou.
Além do trabalho em conjunto com o governo federal, outra parceria da Anatel é com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o desenvolvimento de diagnósticos e novas soluções de bloqueio, incluindo o uso de inteligência artificial. “Não apenas para as bets piratas, mas também para outros sistemas nos quais a Agência atua, como marketplaces, celulares irregulares e dispositivos não homologados”, disse.
Para o conselheiro, são importantes ações que incentivem o mercado regularizado de apostas e enfrentem o desafio tecnológico de coibir o mercado irregular. “A Anatel está pronta e disponível para que possamos realizar esses bloqueios, normalizar o setor e trazer esse dinheiro, que hoje está à margem da lei, para o Estado, para que ele seja transformado em benefício para a sociedade”, acrescentou.
Conectividade
Essas experiências, salientou Holanda, representam um reposicionamento da autarquia diante da sociedade. “Dentro do ecossistema digital, a Anatel deixou de ser associada apenas à telefonia tradicional — o símbolo do orelhão dos anos 1990 — e passou a ser responsável por viabilizar o funcionamento de toda a conectividade”.
O que abrange, nas palavras do conselheiro, desde o uso de IoT no agronegócio — dispositivos conectados para coletar dados de solo, clima e rebanho em tempo real — até plataformas de streaming, meios de pagamento e serviços digitais.
