Anatel divulga Plano de Gestão Tático 2025-2026
Documento aprovado traz 28 metas táticas para os objetivos estratégicos da Agência Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
07/01/2025 17h22
O Conselho Diretor da Anatel aprovou o Plano de Gestão Tático (PGT) para o biênio 2025-2026, documento estratégico que orienta as ações e prioridades da Agência, alinhando-as ao Plano Estratégico 2023-2027. O PGT 2025-2026 é um instrumento de planejamento consolidado da Agência, nos termos do caput do art. 18 da Lei nº 13.848/2019 e reflete a visão de não se restringir a um único exercício, mas sim estendê-lo a um período de dois anos, permitindo continuidade e eficácia nas ações regulatórias.
O PGT 2025-2026 estabelece 28 metas táticas distribuídas em diferentes áreas de atuação, com indicadores claros e resultados esperados que garantem maior previsibilidade e organização na execução das iniciativas da Agência. O plano também adota um formato flexível que permite revisões baseadas nos resultados obtidos e na evolução das metas.
Aprovado pelo Conselho Diretor em 13/12/2024, o PGT traz o desdobramento da estratégia da Anatel para superar os desafios e oportunidades no médio prazo, de modo a promover maior clareza e ampla capacidade de resposta quanto aos resultados esperados pela sociedade, pelo setor e pelo Poder Público.
Elaborado em harmonia com as políticas públicas instituídas pelos Poderes Executivo e Legislativo, voltadas ao setor de telecomunicações, o PGT visa a impulsionar o alcance das metas estabelecidas no Plano Plurianual da União 2024-2027 e na 1ª atualização do Plano Estratégico da Anatel 2023-2027.
A Estratégia da Agência, materializada em seu Plano Estratégico 2023-2027, busca promover a conectividade universal e significativa, estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços digitais, fomentar a transformação digital e a inovação tecnológica, e garantir uma atuação de excelência e sustentável.
Como principal instrumento de desdobramento das iniciativas estratégicas do Plano Estratégico, o PGT implementa as táticas para o cumprimento dos objetivos estratégicos, contemplando, além de um conjunto de ações (planos institucionais ou projetos estratégicos), as metas de desempenho e os resultados esperados, integrando processos finalísticos e de gestão definidos em sua Cadeia de Valor.
Destaca-se, ainda, o alinhamento do PGT aprovado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda 2030 constitui-se em compromisso assumido por todos os países que fizeram parte da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015, a qual contempla os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil.
Principais objetivos e metas do PGT
- Inclusão digital e qualidade da conectividade:
- Ampliar a qualidade do atendimento digital de serviços como banda larga fixa e serviços móveis.
- Divulgar anualmente o ranking de acessibilidade em telecomunicações, incentivando melhorias na inclusão de pessoas com deficiência.
- Atualizar e divulgar o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) anualmente para orientar a expansão da infraestrutura de conectividade no país.
- Eficiência regulatória e fiscalização responsiva:
- Concluir 90% das ações de fiscalização regulatória priorizadas anualmente.
- Homologar 80% das ofertas de atacado e interconexão submetidas para análise a cada ano.
- Empoderamento e segurança digital:
- Implantar o Sistema Nacional de Autenticação de Chamadas para fortalecer a proteção contra fraudes em telecomunicações.
- Executar ações para bloqueio de acessos ilegais a conteúdos audiovisuais e dispositivos não homologados.
- Promover a alfabetização digital e a segurança nas interações online.
- Inovação e modernização:
- Publicar chamada para a primeira edição do Sandbox Regulátorio, incentivando soluções inovadoras no setor de telecomunicações.
- Firmar parcerias com instituições para o desenvolvimento de tecnologias emergentes e aplicações inovadoras.
Confira o Plano de Gestão Tático 2025-2026
Categoria Comunicações e Transparência Pública
