TRANSPARÊNCIA
Documento traz dados sobre crescimento de mercados, movimentações societárias e pontos de acompanhamento da agência reguladora
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela sua Superintendência de Competição (SCP), divulgou o Relatório de Monitoramento da Competição referente ao 3º trimestre de 2025. O documento apresenta uma visão consolidada sobre a dinâmica competitiva dos mercados de telecomunicações no Brasil, os principais movimentos societários e os temas estratégicos em acompanhamento pela Gerência de Monitoramento Societário e da Ordem Econômica.
Mercados de Varejo
O relatório aponta crescimento de 0,9% nos acessos da telefonia móvel no trimestre, e 2% em 12 meses, enquanto na banda larga fixa, observou-se redução de 1,2% no número de acessos no último trimestre, a primeira em 12 meses, que pode ser explicada em parte pela redução de 833 prestadoras que reportaram acessos à Anatel, mas quando analisados os últimos 12 meses o número de acesso cresceu por volta de 2,2 %.
Mercados de Atacado e Regulação
Entre os aspectos gerais, o relatório ressalta a aprovação da Resolução nº 783/2025, que concluiu a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Permanecem sujeitos a medidas regulatórias assimétricas os mercados de roaming nacional, interconexão (fixa e móvel) e infraestrutura passiva.
Segundo o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), responsável por operacionalizar as negociações de produtos de atacado, a Interconexão Fixa mantém relevância mesmo com queda do STFC. Por sua vez, a Interconexão Móvel ainda é o produto mais demandado no SNOA
Destacam-se ainda, nos mercados de atacado, as iniciativas do Ministério das Comunicações e da Anatel para expandir o roaming nacional em rodovias e as ações da Agência voltadas à promoção da competição no uso do espectro, com planejamento de editais de licitação e revisão de limites de espectro (spectrum caps).
Anuências e Movimentações Societárias
O relatório chama atenção para o estudo envolvendo a potencial aquisição da Desktop pela Claro, cujo exame preliminar apontou preocupações concorrenciais relacionadas a custos de mudança (switching costs) e efeitos de aprisionamento (lock-in). Segundo o documento, esses fatores podem afetar a rivalidade de mercado e a entrada de novos competidores, devendo ser objeto de avaliação em caso concreto tanto pela Anatel quanto outros órgãos competentes.
O documento completo está disponível em: www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/competicao/relatorios-de-competicao
