Objetivo é tornar a análise de infrações mais ágil, transparente e fundamentada A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), realizou, nesta quarta-feira (4/3), em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), um workshop para apresentar os avanços do Projeto de Pesquisa em Inteligência Artificial aplicada a Processos Administrativos Sancionadores, utilizados pela Agência para apurar infrações e aplicar penalidades às empresas reguladas.

O workshop, transmitido pelo YouTube, marcou a conclusão da Meta 2 do projeto, dedicada a identificar situações práticas em que a inteligência artificial (IA) pode ser empregada e a mapear as ferramentas tecnológicas mais adequadas. O objetivo central é tornar os processos mais ágeis, reduzir tarefas repetitivas e aumentar a segurança jurídica, ou seja, garantir decisões mais consistentes, fundamentadas e previsíveis.

O evento, realizado no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 6/2024, também evidenciou o trabalho de organização e redesenho dos fluxos internos dos processos, etapa indispensável para integrar as novas ferramentas com segurança e eficiência à rotina dos servidores.

Abertura

A superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Suzana Silva Rodrigues, destacou a importância da aplicação da inteligência artificial no processo administrativo sancionador durante a abertura do workshop.

Suzana comentou que algumas pessoas podem achar contraditório investir na melhoria do processo de aplicação de sanções enquanto a Agência defende uma regulação mais dialogada e baseada em consenso. Segundo ela, porém, não há contradição. A superintendente explicou que o processo sancionador é parte fundamental da atuação da Agência. Ele ajuda a garantir que as regras sejam cumpridas com eficiência e incentiva as empresas e demais regulados a escolher caminhos consensuais para resolver problemas.

Ela ressaltou que, embora a aplicação de IA no setor de telecomunicações esteja frequentemente associada a iniciativas de mercado, a Anatel busca internalizar esses benefícios para conferir maior agilidade e eficiência às suas atividades. Ela atribuiu essa visão de vanguarda aos projetos e iniciativas liderados pelo conselheiro Alexandre Freire, presidente do Ceadi.

“O avanço da Meta 2 do TED, em parceria com a UFCG, demonstra que a Anatel mantém uma atuação pioneira na inovação regulatória, atenta às transformações tecnológicas e às melhores práticas adotadas por outras nações na condução de processos sancionadores, além de comprometida com o uso responsável da inteligência artificial para qualificar as decisões, fortalecer a segurança jurídica e tornar esses processos mais eficientes”, afirmou o conselheiro Alexandre Freire.

E acrescentou o chefe da ATC: “O projeto integra um conjunto mais amplo de parcerias da Anatel com outras universidades federais, que vêm consolidando um ecossistema de inovação e fortalecendo o papel da Agência como referência em inovação regulatória no ambiente digital”.

Exposições

Durante o evento, pesquisadores e gestores explicaram como tecnologias já conhecidas do público, como sistemas capazes de “ler” e interpretar textos, podem ser adaptadas ao contexto regulatório. Entre elas estão o processamento de linguagem natural (PLN), que permite ao computador compreender documentos escritos; o aprendizado de máquina, em que sistemas aprendem a identificar padrões a partir de grandes volumes de dados; e os chamados modelos de linguagem de grande escala (LLMs), semelhantes aos assistentes virtuais que respondem perguntas e produzem textos.

As soluções estudadas foram organizadas em seis frentes principais. Na área de transparência, por exemplo, a proposta é usar sistemas automatizados para classificar documentos e identificar em que etapa cada processo se encontra. Em precedentes administrativos e judiciais, a equipe desenvolve mecanismos para analisar decisões anteriores e estimar o risco de um caso ser questionado na Justiça. Para reforçar a segurança jurídica, estão sendo testadas ferramentas que identificam automaticamente informações essenciais nos autos e verificam inconsistências.

Outra frente envolve análises preditivas, com o uso de modelos matemáticos que comparam processos e regulamentos antigos e atuais, ajudando a interpretar corretamente qual norma se aplica a cada caso. No eixo de sanções, a IA pode auxiliar na extração de dados técnicos, inclusive de arquivos digitalizados, para estimar eventual vantagem econômica obtida com a infração, contribuindo para o cálculo mais preciso de multas. Já na área de controle, foram apresentadas soluções que permitem monitorar o cumprimento de obrigações e gerar relatórios explicando, de forma transparente, como o sistema chegou a determinada conclusão, abordagem conhecida como “IA explicável”.

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