A partir de 31 de agosto de 2026, as solicitações relacionadas ao Serviço de Radioamador deverão ser realizadas diretamente pelo sistema MMAR-Radioamador. Com a mudança, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deixará de ser utilizado para o recebimento de novos pedidos relacionados ao serviço.
Com a mudança, o MMAR-Radioamador passa a ser o canal exclusivo para o encaminhamento de novas solicitações relacionadas ao Serviço de Radioamador.
A partir de 31 de agosto, o MMAR-Radioamador passará a concentrar o recebimento das solicitações relacionadas ao Serviço de Radioamador.
O módulo MMAR-Radioamador foi disponibilizado ao público externo em 16 de março de 2026, dando início a um período de transição durante o qual os usuários puderam encaminhar suas solicitações tanto pelo novo sistema quanto pelo procedimento tradicional, por meio do SEI. O período permitiu acompanhar a utilização da ferramenta em ambiente real, identificar pontos de melhoria e realizar os ajustes necessários.
Justificativa para publicação no defeso
O trabalho de atualização do sistema terá continuidade, com previsão de novas melhorias e funcionalidades. As alterações serão divulgadas pela Anatel à medida que estiverem disponíveis para utilização pelo público.
O Manual do Usuário Externo permanece disponível na página da Anatel, com orientações sobre o acesso ao MMAR-Radioamador e os procedimentos necessários para a realização das solicitações.
Os processos protocolizados pelo SEI até 30 de agosto serão analisados normalmente pela Anatel, sem necessidade de novo protocolo no MMAR-Radioamador. Já os pedidos encaminhados pelo SEI após esse prazo serão indeferidos, e os interessados serão orientados a realizar a solicitação diretamente pelo sistema específico.
Como parte do processo de modernização do sistema, foi disponibilizado um pacote de atualizações corretivas e evolutivas no MMAR-Radioamador. As alterações têm como objetivo corrigir problemas identificados e aprimorar o funcionamento da plataforma.
A publicação tem caráter estritamente informativo e orienta os usuários sobre mudança objetiva no canal de recebimento de solicitações do Serviço de Radioamador, com indicação de prazos e procedimentos administrativos. O conteúdo não apresenta promoção institucional, pessoal ou de agente público, limitando-se à divulgação de informação necessária à adequada prestação do serviço.
