Anatel promoverá ampliação das operações de fiscalização no Laboratório Antipirataria
Novas ferramentas serão adotadas com a prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/2023 firmado pela Agência com a Associação Brasileira de TV por Assinatura Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/03/2025 03h31
Atualizado em 06/03/2025 07h39
A Anatel celebrou a prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/2023 com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), cujo objetivo é a estruturação de para realização e análises técnicas de equipamentos e outros meios ilegais de oferta pirata audiovisual.
A prorrogação desse Acordo permitirá incorporar, ao “Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata”, novas ferramentas para ampliar progressivamente o alcance da operação, que atualmente monitora cerca de 15 mil endereços IPs, mantém aproximadamente 1 mil permanentemente bloqueados por estarem diretamente ligados a atividades ilegais e monitora dezenas de modelos de aparelhos.
De acordo com o conselheiro Alexandre Freire, líder do tema na Agência, “estamos intensificando o combate à pirataria, com o uso de tecnologias avançadas e cooperação com entidades públicas e privadas, para melhor proteger as redes de telecomunicações, os direitos dos consumidores e o mercado, promovendo um ecossistema digital ético e sustentável”.
O laboratório foi inaugurado em 1º de setembro de 2023, e é especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos. Possui 12 telas de monitoramento, 6 postos para trabalho presencial e pode ser acessado remotamente.
Conheça alguns resultados do Acordo:
- Prêmios Nacionais: A Anatel recebeu 5 Prêmios de Combate à Pirataria concedidos pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Prêmio Internacional: A Anatel recebeu um prêmio de reconhecimento da União Internacional de Telecomunicações pelo projeto “Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata”. Esse Plano foi inscrito na categoria "Ambiente Habilitador" (Enabling Environment) do Prêmio WSIS 2024 – World Summit on the Information Society e ficou entre os 4 vencedores da categoria, concorrendo com projetos inscritos por empresas, reguladores e governos de diversos países.
Por que o Laboratório Antipirataria protege os usuários?
O laboratório possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O combate a esses equipamentos não certificados é de extrema relevância, pois eles expõem os usuários a vários riscos. Conforme estudos conduzidos pela Anatel, há ligação direta entre esses aparelhos irregulares e botnets, que são capazes de assumir o controle dos equipamentos TV Boxes e realizar ataques DDoS.
Também foram detectadas falhas de segurança no processo de atualização dos aplicativos por meio de lojas virtuais próprias, permitindo que toda a informação trocada seja capturada e modificada por um atacante mal-intencionado, possibilitando a instalação de aplicativos maliciosos no dispositivo. Essa vulnerabilidade é associada a outra: o sistema operacional dos aparelhos permite que terceiros tenham acesso irrestrito ao dispositivo com privilégios de administrador, o que possibilita o controle total da TV Box, incluindo o acesso a outros dispositivos que compartilham a mesma rede, como computadores, televisores, roteadores, celulares e webcams, capturando dados e informações dos usuários, registros financeiros, senhas, arquivos, fotos, entre outros.
Quais os próximos passos e inovações?
Atualmente, a Agência está implementando medidas de ampliação do "Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata", como a automatização das ordens de bloqueio para os provedores de Internet e provedores de cabos submarinos, que passarão a receber o comando em tempo real, assim que os endereços forem identificados pela Agência. Além disso, a cooperação com a Ancine será intensificada, permitindo o bloqueio não apenas das TV Boxes, mas também de sites e aplicativos de distribuição de conteúdo piratas.
Seja Consciente! Utilize equipamentos homologados pela Anatel
Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança. Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais de forma irregular, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas, que podem variar de advertência à multa.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
