TRANSPARÊNCIA
Objetivo é coletar informações sobre temas e projetos para o Ambiente Regulatório Experimental.
As contribuições serão recebidas até 5 de dezembro de 2025 por meio do sistema Participa Anatel
A Anatel, por meio da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, publicou, no último dia 3 de novembro, a Tomada de Subsídios nº 10/2025, com o objetivo de coletar informações para a realização da 1ª Edição do Sandbox Regulatório da Agência.
Conforme definido no Regulamento de Ambiente Regulatório Experimental, aprovado pela Resolução nº 776, de 28 de abril de 2025, o Sandbox (ou Ambiente Regulatório Experimental) e os Experimentos Regulatórios têm como finalidade permitir a execução de experimentos com modelos de negócio inovadores ou novas formas de regulação, bem como a coleta de informações sobre esses experimentos. O objetivo é possibilitar a atualização mais ágil da regulamentação e aprimorar a resposta da Agência às inovações do setor de telecomunicações.
De acordo com o art. 4º do Regulamento, o Sandbox ocorrerá, em regra, em edições periódicas, aprovadas por Ato do Conselho Diretor, e cada uma delas deverá detalhar, no mínimo:
- o período da edição;
- o prazo para envio de projetos;
- os requisitos de participação no Ambiente Regulatório Experimental;
- os temas prioritários para os projetos de modelos de negócio inovadores;
- os critérios de avaliação dos projetos; e
- a duração máxima dos experimentos.
Em cada edição, os projetos que atenderem aos critérios de avaliação terão seu funcionamento autorizado por meio de Ato específico do Conselho Diretor, sendo priorizados aqueles que guardem relação com a Agenda Regulatória ou o Planejamento Estratégico da Agência.
Após o início da execução dos projetos, a Superintendência competente sobre a matéria, com apoio das demais superintendências envolvidas, deverá acompanhar as atividades desenvolvidas pelos participantes no âmbito do Ambiente Regulatório Experimental.
Ao final da realização do Ambiente Regulatório Experimental, caso o projeto seja bem-sucedido, atenda aos requisitos do ato que autorizou seu funcionamento e traga ganhos significativos à sociedade, a Anatel poderá, a seu critério e após análise de conveniência e oportunidade, expedir Ato do Conselho Diretor permitindo que empresas interessadas prestem o modelo de negócio inovador testado, enquanto a Agência conduz o processo de atualização de sua regulamentação.
A Tomada de Subsídios nº 10/2025 tem como finalidade coletar informações sobre possíveis temas, projetos e outros aspectos que poderão integrar a primeira edição do Ambiente Regulatório Experimental da Anatel.
A Tomada de Subsídios ficará disponível para contribuições da sociedade de 3 de novembro a 5 de dezembro de 2025. O prazo considera a necessidade de análise, organização e encaminhamento das informações recebidas para deliberação pelo Conselho Diretor, de modo a subsidiar a 1ª edição do Sandbox Regulatório da Agência.
Uma lista de perguntas foi elaborada para orientar as contribuições. Embora exista esse rol de questionamentos, a proposta é que haja liberdade para o encaminhamento de informações pertinentes, que devem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel.
