Agência abre debate para atualizar regras de infraestrutura que concentra 99% do tráfego de dados do país, buscando mitigar riscos cibernéticos sem criar barreiras ao mercado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançará nesta terça-feira (26) uma tomada de subsídios sobre a regulação de cabos submarinos no Brasil, com prazo de 45 dias para recebimento de contribuições da sociedade, do setor produtivo, da academia e de órgãos públicos. A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da Agência e busca reunir informações e experiências que possam subsidiar a construção de um modelo regulatório moderno, seguro e alinhado aos desafios estratégicos da infraestrutura digital brasileira.
A abertura da consulta pública decorre de proposta apresentada pelo Conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel, acolhida por unanimidade pelo Conselho Diretor da Agência no âmbito da Agenda Regulatória. “Hoje, cerca de 99% do tráfego internacional de dados do Brasil passa por cabos submarinos. Os cabos sustentam as telecomunicações, nuvem, serviços financeiros, governo digital e circulação global de dados. Essa tomada de subsídio tem por finalidade construir um modelo regulatório moderno, seguro, resiliente e, sobretudo, atrativo para investimentos”, destacou o conselheiro.
Os cabos submarinos sustentam serviços essenciais para a economia digital, como telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros, aplicações governamentais e circulação global de dados. O documento destaca que o crescimento da demanda digital, aliado à necessidade de ampliar a segurança física e cibernética das redes, torna cada vez mais necessária a discussão sobre o aperfeiçoamento do marco regulatório aplicável a esses ativos estratégicos.
Atualização
A discussão ganhou força a partir de estudos conduzidos no contexto da atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. À época, o conselheiro Alexandre Freire defendeu a ampliação das medidas regulatórias voltadas às operadoras de cabos submarinos, em razão da criticidade dessa infraestrutura para o ecossistema digital brasileiro, tendo recebido a concordância do Conselho Diretor.
A tomada de subsídios propõe uma ampla reflexão sobre temas como segurança e resiliência das redes, diversificação geográfica dos pontos de aterragem, governança institucional, incentivos à expansão da infraestrutura digital, monitoramento de incidentes e cooperação internacional. Também serão debatidos mecanismos para fortalecer a proteção física e cibernética dos sistemas e ampliar a previsibilidade regulatória para novos investimentos no país.
Etapas
Explicando a dinâmica processual desse avanço, o superintendente de Planejamento e Regulamentação substituto, Felipe Roberto de Lima, esclarece que "a tomada de subsídios é o primeiro passo para a gente coletar subsídios, o próprio subsídio. A partir daí, a gente começa o estudo na área técnica e vai ter um documento que é a Análise de Impacto Regulatório (AIR)". Ele ressalta ainda que este "é um projeto que está nascendo e ainda passará por várias etapas" ,o que permite calibrar melhor as propostas normativas antes que sigam para consulta pública e deliberação final do Conselho.
Entre os pontos em análise está a necessidade de construção de um ambiente regulatório capaz de aumentar a segurança da conectividade nacional diante da crescente concentração geográfica de pontos de aterragem em localidades estratégicas como Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande e Santos. Segundo o documento, essa concentração pode representar vulnerabilidades sistêmicas para a conectividade brasileira, especialmente diante da relevância dos cabos submarinos para a soberania digital e para a integração do Brasil às redes globais.
Revisão
Diante desse cenário, a superintendente de Controle de Obrigações, Suzana Rodrigues, aponta que o foco central do trabalho está na revisão estrutural das diretrizes atuais: "O projeto visa estudar e reavaliar a necessidade de atualização das regras sobre cabos submarinos em pontos como segurança física e cibernética, governança interinstitucional, medidas de transparência e prestação de informações, alinhamento a boas práticas nacionais e internacionais, e mitigação de riscos relacionados à concentração dessas infraestruturas em território nacional".
Com a iniciativa, a Anatel reforça sua atuação na construção de políticas públicas voltadas à modernização da infraestrutura digital brasileira e à promoção de um ambiente regulatório mais resiliente, seguro e atrativo para investimentos de longo prazo.
