A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira, 9 de julho, a Tomada de Subsídios nº 4/2026, que busca coletar informações para subsidiar o projeto de reavaliação da regulamentação afeta ao setor de telecomunicações diante das possibilidades de uso da Inteligência Artificial ao longo de toda a cadeia de valor da prestação dos serviços.
A iniciativa, objeto do Item nº 10 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, pretende definir diretrizes para o setor de telecomunicações quanto ao uso ético de aplicações baseadas em Inteligência Artificial, incentivando soluções que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O projeto tem como foco os riscos associados ao uso dessas aplicações na oferta da conectividade, especialmente aqueles relacionados à coleta de dados e à tomada de decisões com base nas informações trafegadas nas redes.
A divulgação observa as diretrizes aplicáveis ao período de defeso eleitoral, com redação estritamente institucional e voltada ao interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral. A Tomada de Subsídios possui prazo legalmente definido para o recebimento de contribuições, o que justifica sua divulgação tempestiva. A publicação assegura que a sociedade tenha conhecimento da oportunidade de participar do processo regulatório da Anatel.
O levantamento receberá contribuições até 7 de setembro. As manifestações devem ser encaminhadas por meio do Sistema Participa Anatel.
A Tomada de Subsídios sucede a conclusão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que recomendou a combinação entre regulação baseada em princípios e acompanhamento responsivo do setor. O objetivo desta nova etapa de participação social é aprofundar o diagnóstico regulatório, discutir a operacionalização prática desses princípios e reunir evidências adicionais sobre temas como fiscalização, governança, curadoria de bases de dados, uso de IA generativa, autonomia de sistemas em redes e impactos sobre consumidores e grupos vulneráveis, por meio de um questionário estruturado com 18 perguntas.
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