O 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo é resultado da parceria entre a Secretaria de Competitividade e Política (SCPR) Regulatória do MDIC, Confederação Nacional das Indústria, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e se encontra com as inscrições abertas. Será realizado no Auditório da CNI - SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, Auditório do 1º Subsolo.
A atual edição contou com a participação de 15 instituições das três esferas do governo, sendo 9 agências reguladoras federais, 4 órgãos reguladores estaduais e 2 agências reguladoras intermunicipais.
Dos 39 atos normativos avaliados este ano, 29 receberam o selo: foram 11 selos padrão ouro, 15 padrão prata e 3 padrão bronze. A premiação tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento às regulações realizadas alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.
"Os selos ouro conferidos ao Regulamento Geral do Consumidor e ao Regulamento de Fiscalização Regulatória nesta edição de 2024 são frutos do estabelecimento de boas práticas de regulação e de uma maturidade regulatória que vem se consolidando no âmbito da Anatel. Nesses dois normativos foram feitas Análises de Impacto Regulatório (AIRs) muito completas e consistentes, com benchmark internacionais e ampla participação social, principalmente no RGC, que é um regulamento que atinge milhões de consumidores de serviços de telecomunicações no Brasil", disse o conselheiro Vicente Aquino.
A Anatel receberá nesta quarta-feira (21/8) pela manhã, durante o 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo, selos ouro e prata de boas práticas regulatórias, um reconhecimento Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pelo esforço da Agência de obter a excelência em sua regulamentação.
O MDIC considera em sua avaliação critérios como previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. A Anatel será representada no recebimento da premiação pelo seu vice-presidente, conselheiro Vicente Aquino.
