Retomada ocorre após decisão do TRF-3. Sessão pública de abertura, análise e julgamento das propostas de preço está prevista para às 10h
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza, na próxima segunda-feira (4/5), a sessão pública de abertura, análise e julgamento das propostas de preço para a subfaixa de 700 MHz. A retomada do certame ocorre após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que suspendeu os efeitos de liminar anterior e autorizou o prosseguimento regular da licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026 (Edição 80-A, Seção 3 – Extra A, página 1)
O TRF-3 deferiu pedido de efeito suspensivo em recurso relacionado ao Mandado de Segurança Coletivo nº 5011584-79.2026.4.03.6100, restabelecendo o regular processamento do certame regido pelo Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-Anatel. Com a decisão, ficam sustados os efeitos da decisão anteriormente proferida, autorizando a continuidade do processo licitatório, nos termos do instrumento convocatório.
Dessa forma, a sessão será no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Anatel, em Brasília, para abertura, análise e julgamento das propostas relativas à licitação das subfaixas de 700 MHz (708–718 MHz e 763–773 MHz), destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
O credenciamento dos interessados terá início às 8h30 e se encerrará às 10h, sendo permitida a participação de até três representantes por proponente, conforme as regras do edital. Às 9h30, será realizada solenidade de abertura do certame, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações, Conselheiros da Anatel e demais autoridades. A sessão pública terá início às 10h e será transmitida ao vivo pela internet, podendo ser acompanhada por todos os interessados, enquanto profissionais de imprensa poderão participar presencialmente mediante credenciamento prévio junto à Agência.
