ANCINE publica Instrução Normativa sobre Cota de Tela
Norma traz incentivos à programação de filmes brasileiros no horário nobre Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
03/01/2025 11h17
Atualizado em 03/01/2025 15h32
A ANCINE publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 3 de janeiro, a Instrução Normativa nº 172/2025, regulamentando o Decreto nº 12.323/2024, que trata da Cota de Tela para o ano de 2025, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 14.814/2024.
Com a nova norma, que altera a Instrução Normativa nº 170/2024, pretende-se estimular a programação de filmes brasileiros em sessões de maior procura (a partir das 17h), tanto durante a semana quanto nos fins de semana, além de incentivar a programação de obras brasileiras premiadas em festivais.
O aperfeiçoamento na Instrução Normativa da Cota de Tela é consequência de uma Análise de Impacto Regulatório - AIR realizada em cumprimento da Lei, e de uma avaliação complementar, realizada pela área técnica da ANCINE, a pedido da Diretoria Colegiada.
A partir dos estudos técnicos, e conforme evidências antecipadas nas oitivas com o setor audiovisual, a ANCINE identificou uma dissonância entre o percentual de filmes brasileiros programados nas salas de cinema e o percentual de público das obras brasileiras. Este cenário desfavorável, que se intensificou após a pandemia de COVID-19, motivou a proposta de alteração normativa, valendo-se das medidas previstas em Lei, como forma de incentivar uma programação mais múltipla e diversa nas salas de cinema, e, consequentemente, o aumento do market share do cinema brasileiro.
Desde o início da formulação da Cota de Tela para 2025, a ANCINE manteve uma participação ativa no processo, por meio da realização de oitivas com o setor, além de estudos e análises de mercado, que culminaram com a elaboração de uma Avaliação de Resultado Regulatório - ARR, encaminhada ao Ministério da Cultura, com recomendações técnicas para o Decreto de Cota de Tela, que foi publicado em 19 de dezembro de 2024.
O objetivo da Cota de Tela nos cinemas é promover a produção brasileira independente, garantindo, dentre as opções de oferta pelos exibidores, a programação de uma quantidade mínima de sessões para a exibição de filmes brasileiros.
Ferramenta de acompanhamento da Cota de Tela
Desde novembro de 2024, a ANCINE disponibiliza aos exibidores cinematográficos uma ferramenta que permite ao segmento acompanhar, semana a semana, o nível de cumprimento da obrigatoriedade em seus complexos.
A nova ferramenta amplia a transparência e a efetividade da Cota de Tela e é disponibilizada aos exibidores interessados.
Saiba mais sobre a ferramenta para monitoramento semanal da Cota de Tela.
Painéis Interativos
A ANCINE disponibiliza no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual - OCA, dois painéis interativos sobre o mercado de salas de exibição. Um primeiro sobre complexos e salas de cinema do país, e um segundo com os indicadores do mercado de exibição, atualizado semanalmente.
Consulte os painéis interativos aqui.
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
