Empresas fornecem energia elétrica nos estados de São Paulo e Santa Catarina

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (25/11) os reajustes tarifários anuais de cinco permissionárias de energia, localizadas nos estados de Santa Catarina e São Paulo. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 30 de novembro.

Permissionária        Alta Tensão    Baixa Tensão    Efeito Médio   Efeito B1

Cedrap                           8,23%                11,29%             10,62%            11,39%

Ceral Anitápolis              28,00%             34,52%              34,30%            34,49%

Cerim                            15,58%               15,55%              15,55%           15,63%

CERMC                        16,70%                15,44%              15,71%           15,61%

Cetril                             14,58%                16,43%              16,37%           16,63%

Os fatores que mais impactaram nos índices foram os custos com pagamento de encargos setoriais, compra, transporte e distribuição de energia, além de componentes financeiros.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.