A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (27/10) o orçamento anual da Consta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026 em R$ 52, 66 bilhões. A decisão confirma a proposta orçamentária colocada em Consulta Pública nº 44/2025. O valor é 7% superior ao montante de R$ 49, 227 bilhões para a CDE de 2025. A CDE é um encargo setorial que destina recursos para o desenvolvimento energético do país, através de políticas públicas, subsídios e programas do setor elétrico, como tarifa social, Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis.
A Consulta Pública recebeu 94 sugestões de 10 de dezembro de 2025 a 26 de janeiro de 2026, enviadas por 34 agentes setoriais, dos quais beneficiários diretos e indiretos, concessionárias de distribuição de energia e associação representativa, agentes de geração, conselhos de consumidores e institutos de pesquisa.
Para os agentes de transmissão, as quotas mensais da CDE-Uso foram definidas com base no Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária ( PRORET) e nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão relativas à CDE - TUST-CDE. Quanto às permissionárias de distribuição, foram ratificados os valores das quotas homologados nos processos tarifários de 2026.
Dos R$ 52,66 bilhões, está o montante das quotas anuais da CDE-Uso de 2026, no valor total de R$ 47,8 bilhões. A CDE- Uso, que é paga pelo consumidores através da tarifa de energia elétrica, foi 15,4% superior à CDE-Uso de 2025. Foram ratificadas as quotas mensais provisórias para as concessionárias de distribuição, recolhidas desde janeiro de 2026.
