TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Cerca de 1,2 milhão de cidadãos ainda não acessam o serviço de energia elétrica no País A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou nesta quinta-feira (30/10) o Projeto Energias da Floresta, iniciativa voltada a ampliar o acesso à energia elétrica e melhorar a qualidade do serviço em regiões remotas da Amazônia Legal, onde vivem povos e comunidades tradicionais — indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos. Apesar de o fornecimento de energia alcançar 99,8% da população brasileira, cerca de 1,2 milhão de pessoas ainda não têm acesso a esse serviço essencial.

“A ANEEL chega à última fase do processo de universalização com a responsabilidade de ajustar o marco regulatório à realidade das comunidades amazônicas”, salientou o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, durante a solenidade de lançamento do projeto. “É hora de garantir que a transição energética seja verdadeiramente justa e inclusiva, combatendo a pobreza energética e permitindo que essas populações se desenvolvam de forma sustentável, sem abrir mão de seus territórios, modos de vida e tradições”, afirmou Feitosa.

A cerimônia de lançamento foi marcada pela assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), com o objetivo de construir diagnósticos sobre os desafios técnicos e socioculturais enfrentados por essas comunidades. O diretor-executivo do IEMA, André Luiz Ferreira, destacou a importância do acordo para estabelecer uma ponte entre ciência e política pública, com realização de pesquisas e levantamento de informações preciosas para o atendimento às populações no foco do projeto: “Para manter a floresta em pé, a Amazônia precisa de uma nova economia, com uma infraestrutura de energia e potência para o desenvolvimento de produtos da sociobiodiversidade.”

O diretor da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, reforçou o desafio de atender comunidades em área de floresta e parabenizou a iniciativa da Agência. “Era o que todos nós esperávamos. A gente precisa ter um olhar diferente para o interior do Amazonas e para a Amazônia como um todo. Esse acordo de cooperação técnica da ANEEL com o IEMA vai nos ajudar, mas a distribuidora tem que estar presente e pensar junto com quem vive na floresta quais soluções atendem, e, esse projeto tem essa característica”.

O evento de lançamento do Energias da Floresta reuniu representantes do poder público, de distribuidoras de energia dos estados atendidos e de organizações relacionadas ao tema. Representando o Ministério de Minas e Energia, estiveram no lançamento Karina Araújo, diretora de Transição Energética, e André Dias, diretor de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica. Maurinha Raupp, ex-deputada federal, representou o senador Wellington Fagundes (PL/MT). O governo do Estado do Amazonas foi representado por Roney Peixoto, secretário de Energia, Gás e Mineração. Também estiveram na plateia Alessandra Mathyas, analista de conservação do WWF-Brasil; Luciana Yukari Uehara, coordenadora COPCT do ICMBio; Marcelo Martins, articulador territorial do Instituto Socioambiental; e Martha Rosa Martins Carvalho, especialista sênior de Energia do BID. A cerimônia foi prestigiada ainda por servidores da ANEEL e equipes das distribuidoras que atuam na Amazônia Legal.

Projeto vai atualizar a regulação para o atendimento a comunidades em regiões remotas

O Energias da Floresta é um sandbox regulatório – ou seja, um ambiente de experimentação controlado – que busca institucionalizar uma rede permanente e estruturada para encontrar soluções para comunidades da floresta ainda não atendidas pelo serviço de energia elétrica e para aquelas atendidas de modo precário ou a partir de combustíveis não renováveis. A ANEEL promoverá chamadas até 2027 para a realização do projetos-piloto financiados pelo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação gerido pela Agência, com recursos depositados pelos agentes do setor elétrico brasileiro, e outras fontes de financiamento.

A iniciativa permitirá que a ANEEL colabore com organizações governamentais e não governamentais que atuam em prol do acesso universal, equitativo e sustentável à energia elétrica. A primeira ação oficial do Energias da Floresta já em andamento: é a formação de agentes comunitários de energia que vão atuar na manutenção dos Sistemas Individuais de Geração de Energia com Fonte Intermitente (SIGFI) e como mediadores entre a comunidade local e a distribuidora de energia. O projeto-piloto será lançado em dezembro, em uma nova parceria a ser firmada com o Projeto Conexão Povos da Floresta, também de iniciativa do terceiro setor, que fornece conectividade significativa aos povos e comunidades tradicionais.

Entre os objetivos do Sandbox Energias da Floresta, estão a identificação de problemas regulatórios, a construção de alternativas de solução, o aprimoramento de políticas públicas, a modernização da legislação e regulação setorial, além do desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas. Um traço importante do projeto é o esforço para favorecer a participação ativa das populações a serem atendidas, por meio de consultas, assembleias e estruturação de documentos que concentrem as principais demandas desses grupos.

O projeto origina-se de um diagnóstico realizado pelas equipes da ANEEL com apoio de organizações não governamentais, após encontros de monitoramento do Programa Luz para Todos, fiscalizações realizadas nos sistemas isolados e visitas técnicas aos territórios. Durante visitas técnicas realizadas pela ANEEL, foram identificadas necessidades de melhoria e adequação de regulamentos e procedimentos ao contexto ambiental, social e cultural dessas populações, que vivem em contexto específico e integrado à natureza, distinto da realidade dos grandes centros urbanos.

Resultados esperados

Entre os resultados esperados pela ANEEL, estão:

• Desenvolver o Projeto Sandbox Regulatório “Povos da Floresta”, com etapas de planejamento, execução e monitoramento da governança;
• Mapear barreiras regulatórias e institucionais que dificultam o acesso à energia em comunidades remotas e vulneráveis;
• Assegurar a participação social efetiva, com processos de consulta e escuta qualificada, respeitando a diversidade cultural e organizacional (em conformidade com a Convenção nº 169 da OIT);
• Estabelecer indicadores técnicos, socioeconômicos e ambientais para medir os resultados do Sandbox Regulatório;
• Testar e avaliar arranjos regulatórios inovadores em ambiente controlado;
• Promover capacitação técnica e institucional de lideranças comunitárias, organizações locais e atores governamentais;
• Sistematizar e difundir os aprendizados do Sandbox Regulatório, transformando-os em insumos para o aprimoramento regulatório da ANEEL e replicação em outros territórios.

Com essa iniciativa, a ANEEL reafirma seu compromisso com a inclusão energética, o respeito à diversidade e o desenvolvimento sustentável da região amazônica.