Na sessão serão discutidas as minutas dos editais e dos contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade, previstos para dezembro deste ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará, na próxima terça-feira (1º/9), às 14h30, em sua sede em Brasília, audiência pública para discutir o aprimoramento das minutas dos editais, anexos e dos respectivos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) dos Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento Nacional e Armazenamento Geral (Leilões nº 05 e nº 06/2026-ANEEL).

A iniciativa faz parte do processo de construção dos primeiros leilões destinados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no Brasil. O CRCAP é o instrumento contratual que estabelece as obrigações dos vencedores dos certames, incluindo critérios de remuneração, requisitos operacionais e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das condições contratadas.

Os dois leilões têm como objetivo a contratação de disponibilidade de potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos com uso de baterias. O diferencial do Leilão nº 05/2026-ANEEL (Armazenamento Nacional) é a exigência de utilização de baterias fabricadas no Brasil. Já o Leilão nº 06/2026-ANEEL (Armazenamento Geral) não prevê esse requisito.

Os certames estão previstos para os dias 2 e 4 de dezembro, respectivamente. Em ambos os casos, os contratos terão vigência de 15 anos, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.

A audiência pública está vinculada às Consultas Públicas nº 22/2026, referente ao Leilão nº 05/2026-ANEEL, e nº 23/2026, relacionada ao Leilão nº 06/2026-ANEEL. As contribuições poderão ser encaminhadas até 14 de setembro para os endereços eletrônicos cp022_2026@aneel.gov.br e cp023_2026@aneel.gov.br.

Os documentos e demais informações sobre as consultas públicas podem ser acessados na página de participação social no portal da ANEEL.