ANEEL recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão de quatro distribuidoras de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

27/05/2025 11h29

Atualizado em 27/05/2025 11h31

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (28), durante Reunião Pública Ordinária, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação dos Contratos de Concessão de Distribuição da EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. De acordo com a Agência, as empresas cumpriram os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico financeira e comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em 25/2/25 durante Reunião Pública da diretoria. Recebida a recomendação da ANEEL, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contrato a vencer entre 2025 e 2031. Leia mais.

Confira os detalhes das distribuidoras

Concessionária	UF	Data de vencimento da concessão	Número de unidades consumidoras antendidas
EDP São Paulo Distribuição de Energia	SP	23/10/2028	2,1 milhões
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia	MA	11/08/2030	2,7 milhões
Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco	PE	30/03/2030	Cerca de 4 milhões
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga	SP	23/10/2028	1,9 milhão

Categoria Energia Elétrica