A ANEEL anunciou que empreendimentos de geração de energia elétrica podem solicitar a revogação da outorga sem penalidades até 26 de dezembro de 2025, desde que o contrato de uso do sistema não tenha sido assinado. Essa medida, conforme a Lei nº 15.269/2025, visa permitir a revogação de projetos inviáveis sem a execução da garantia de fiel cumprimento, desde que as obrigações da outorga estejam sendo cumpridas. A ANEEL recomenda que os agentes do setor fiquem atentos a essas novas possibilidades e se disponibiliza para esclarecimentos.

A ANEEL autorizou 687 obras do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, com investimentos de R$ 1 bilhão em novas instalações nos próximos quatro anos. As obras, que serão realizadas por 50 empresas em diversas regiões do Brasil, visam reforçar a infraestrutura do Sistema Interligado Nacional, com conclusão prevista até 2029. A decisão, baseada em estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), destaca a importância dessas intervenções para a operação segura do sistema elétrico e a integração de fontes renováveis.

A ANEEL homologou o resultado do Leilão de Energia Nova A-5, realizado em 22 de agosto, que incluiu 63 empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50 MW. O leilão contratou 384,5 MW médios, totalizando 67,4 TWh ao longo de 20 anos. Dentre as usinas, estão 53 Pequenas Centrais Hidrelétricas, oito centrais geradoras e duas usinas hidrelétricas. Duas usinas, Guarani e Ribeirão Bonito, foram habilitadas e devem ser homologadas em breve.