Reconhecimento inédito destaca o trabalho de gestão da segurança de barragem desenvolvido pela Agência e coloca o Brasil em evidência em fórum internacional realizado na Suíça
A Agência Nacional de Mineração (ANM) conquistou o primeiro Prêmio de Excelência em Governança da Mineração, concedido pelo Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF, na sigla em inglês). O reconhecimento internacional destaca o trabalho desenvolvido pela Agência na estruturação de um modelo integrado de gestão da segurança de barragens de mineração. A premiação foi anunciada nesta quarta-feira (14/10), durante a 22ª Reunião Geral Anual do fórum, em Genebra, na Suíça.
O Brasil foi escolhido entre os países participantes da premiação pela experiência na regulação, fiscalização e gestão de riscos de barragens de mineração. A iniciativa reconhece os avanços institucionais e tecnológicos promovidos pela ANM para aprimorar a segurança dessas estruturas e fortalecer a proteção das pessoas e do meio ambiente.
A superintendente de Política Regulatória, Marina Marques Dalla Costa, representou a ANM no evento e apresentou o tema “Como o Brasil incorporou os princípios do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM) ao seu marco regulatório”. A apresentação destacou a experiência brasileira na incorporação de padrões internacionais à regulação da segurança de barragens de mineração.
Para a superintendente, a premiação representa o reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pela Agência. “Nossas ações na gestão de segurança de barragens de mineração deixam integrantes do setor, inclusive aqui na reunião do IGF, impressionados. Esse é um prêmio muito merecido”, destacou.
Avanços na regulação e na fiscalização
Nos últimos anos, a ANM promoveu uma reestruturação da gestão de segurança de barragens de mineração, com investimentos em instrumentos regulatórios, sistemas de informação, transparência e fiscalização.
Entre os principais resultados estão o aprimoramento do marco regulatório, a ampliação do acesso público a informações por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) e o fortalecimento das ações de acompanhamento e fiscalização das estruturas.
Entre 2022 e 2026, a equipe responsável pela segurança de barragens realizou entregas institucionais, regulatórias e tecnológicas. O trabalho incluiu a atualização de normas, a implementação de um sistema de alertas, a criação de painéis públicos de monitoramento e o desenvolvimento do SIGBM 2.0.
No mesmo período, o número de barragens construídas ou alteadas pelo método a montante caiu de 61 para 39. A ANM também realizou mais de mil vistorias em barragens de mineração, com foco na verificação das condições de segurança.
Para o superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração, David Galo, a premiação reforça o reconhecimento internacional da atuação técnica da Agência. “A premiação evidencia o compromisso da instituição com a proteção das pessoas, do meio ambiente e com o desenvolvimento de uma mineração segura e sustentável”, ressaltou.
O diretor da ANM Luiz Paniago destacou que o prêmio valoriza um trabalho contínuo de estruturação e aperfeiçoamento da atuação regulatória. “Receber esse prêmio reforça a relevância do trabalho desenvolvido no Brasil e o compromisso com o aprimoramento da regulação da mineração, especialmente em uma área tão importante quanto a segurança de barragens. A segurança dessas estruturas exige organização, acompanhamento e aperfeiçoamento contínuo”, afirmou.
Reconhecimento internacional
O IGF reúne governos de países produtores e consumidores de recursos minerais para discutir políticas públicas, regulação e governança da mineração, com foco no desenvolvimento sustentável. A organização promove a troca de experiências e o aperfeiçoamento de práticas regulatórias em diferentes países.
A 22ª Reunião Geral Anual, realizada entre 12 e 14 de outubro, reuniu representantes de governos, organismos internacionais e especialistas em Genebra. A programação abordou temas como sustentabilidade, riscos na exploração mineral, mineração artesanal e de pequena escala, participação dos governos no setor e o futuro das cadeias de valor dos minerais.
| Iris Vasconcellos Guimarães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração |
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