ANM revisa normativo sobre desfazimento de bens minerais apreendidos
Consulta Pública receberá contribuições sobre o tema Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/05/2024 08h22
A Consulta Pública nº 3/2024 receberá contribuições à proposta normativa de revisão e consolidação da Portaria DNPM nº 160/2009, a partir de 16/05.
A minuta de resolução dispõe sobre os procedimentos administrativos de apreensão, perdimento e destinação de bens minerais provenientes de lavra ilegal e de equipamentos nela utilizados.
As contribuições devem ser feitas exclusivamente através da plataforma PARTICIPA+BRASIL, até o dia 1º/07.
Os documentos que embasam a matéria estão disponíveis na plataforma PARTICIPA+BRASIL
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis