Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único, por meio Advocacia-Geral da União (AGU), foi responsável também pela notificação extrajudicial à empresa Meta, solicitando a remoção de perfis e grupos que comercializavam falsamente agendamentos de atendimento no SUAS Em 2025, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC) reafirmou seu papel como instância articuladora do Governo do Brasil para fortalecer a integridade, a gestão e a transparência das políticas sociais.

Intensificamos o combate à desinformação e seguiremos avançando para que nenhum cidadão seja prejudicado por fraudes ou notícias falsas”

João Paulo Santos, coordenador da RFBC e consultor Jurídico do MDS

“Estamos atuando de forma firme para garantir a integridade das políticas sociais. Intensificamos o combate à desinformação e seguiremos avançando para que nenhum cidadão seja prejudicado por fraudes ou notícias falsas”, afirmou o coordenador da Rede, João Paulo Santos.

A Rede atuou em ações estratégicas articulando órgãos federais, estados, municípios e instituições de controle e participação social, desenvolveu iniciativas voltadas ao enfrentamento de fraudes, à melhoria da gestão de riscos, à ampliação da participação social e ao combate à desinformação.

Uma das entregas mais relevantes, por meio Advocacia-Geral da União (AGU), foi a notificação extrajudicial à empresa Meta, solicitando a remoção de perfis e grupos que comercializavam falsamente agendamentos de atendimento no SUAS, especialmente do Distrito Federal. A medida gerou resposta imediata da empresa, com remoção de conteúdos ilícitos no Facebook e no WhatsApp.

Além disso, a RFBC impulsionou a estruturação de uma rede colaborativa de gerenciamento de risco para o Cadastro Único. O MDS avançou nos diálogos para sua inclusão no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisibin), ampliando a integração com órgãos permanentes, dedicados e associados de inteligência.

Outro ponto de destaque foi a atuação diante do aumento de golpes e informações falsas sobre o Bolsa Família e o Cadastro Único. Entre as entregas está a construção do site “Bolsa Família sem Fake News” e a elaboração de materiais sobre desinformação.

A RFBC também reforçou as parcerias com TCU, tribunais de contas estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Além disso, foi implementada a estratégia de levar a Rede aos territórios para fortalecer o diálogo com gestores, trabalhadores, conselhos e sociedade civil.

Um dos resultados na iniciativa foi a Chamada Pública CNPq/MDS, para destinar recursos a projetos de pesquisa e extensão ligados à participação social e controle social no SUAS.

Os três Grupos Técnicos (GT) da Rede também contribuíram com entregas relevantes:

GT 1 - Homologou acordo que facilita o acesso de migrantes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);

GT 2 - Produziu notas técnicas sobre orçamento e limites da LRF;

GT 3 - Avançou na reformulação do BPC, com publicações, reuniões temáticas e acompanhamento de novos decretos que reorganizam a política.

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