O reconhecimento internacional como país livre de febre aftosa sem vacinação impulsiona a competitividade do agro brasileiro
O Brasil alcançou, em 2025, um marco histórico na pecuária ao receber da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o certificado que reconhece o país como livre de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento é resultado de mais de seis décadas de trabalho contínuo e coordenado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) e coloca o país em um novo patamar de excelência sanitária, ampliando o acesso da produção brasileira a mercados internacionais mais exigentes.
“Esse avanço fortalece a credibilidade do sistema sanitário brasileiro, amplia oportunidades comerciais e gera ganhos diretos de competitividade para o setor produtivo”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Além do status sanitário histórico, a atuação da SDA se destacou em outras frentes estratégicas. O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo (LFDA/SP) foi credenciado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como Centro de Referência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, ampliando o papel do Brasil na vigilância e no enfrentamento de enfermidades de impacto global.
A Secretaria também teve participação relevante durante a COP 30, realizada em novembro, em Belém (PA), ao coordenar painéis na Blue Zone e na AgriZone e intensificar a fiscalização agropecuária em aeroportos, embarcações e áreas de carga, com a inspeção de 100% dos voos internacionais.
No comércio exterior, a SDA atuou na habilitação de novos estabelecimentos para exportação à União Europeia e viabilizou a exportação da primeira carga de limão-taiti brasileiro ao bloco com certificação eletrônica de conformidade emitida pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
>> Confira outras ações da Secretaria:
SANIDADE ANIMAL E VEGETAL
A SDA coordenou, entre maio e julho, ações técnicas e de fiscalização diante de casos de adoecimento e morte de equinos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas, associados ao consumo de rações produzidas pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda. As medidas envolveram o apoio técnico de quatro unidades do LFDA, fiscalizações em fabricantes, distribuidores e locais de alojamento de animais, além de coletas e análises laboratoriais de rações e matérias-primas. Também houve cooperação científica com universidades para a realização de necropsias, análises dos casos e entrevistas com profissionais do setor.
Após o encerramento do vazio sanitário, o Mapa notificou oficialmente a OMSA sobre o fim do foco, restabelecendo o reconhecimento internacional da condição sanitária do país. A atuação articulada entre a Secretaria e o órgão estadual de defesa agropecuária garantiu a contenção da ocorrência e a recuperação do status de país livre da doença em apenas um mês.
“Conseguimos, com êxito, controlar em tempo recorde o foco no Rio Grande do Sul, em articulação com o órgão estadual de saúde animal, garantindo a contenção e a recuperação do status do país livre da doença. Em apenas um mês após o foco, no comércio internacional, alcançamos um volume recorde de abertura de mercados”, evidenciou o secretário Goulart.
Na área vegetal, foi reforçado o controle da mosca-da-carambola com a publicação da Portaria Mapa nº 776/25, que atualizou os procedimentos de vigilância, contenção e erradicação da praga quarentenária presente nos estados do Amapá, Roraima e Pará.
A SDA também coordenou ações de emergência fitossanitária para conter a vassoura-de-bruxa da mandioca. Após a detecção oficial da praga no Amapá, a emergência foi estendida preventivamente ao Pará, onde, em maio, foi confirmado o primeiro foco na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, em Almeirim. O monitoramento e as ações educativas foram intensificados em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do estado do Pará.
Em relação à monilíase do cacaueiro, a emergência fitossanitária foi prorrogada por mais um ano, diante da necessidade de manter a vigilância reforçada e proteger as regiões produtoras, assegurando a continuidade das medidas preventivas e a estabilidade fitossanitária da cadeia produtiva do cacau.
FISCALIZAÇÃO E APREENSÕES
Ao longo de 2025, foram realizadas diversas apreensões cautelares com o objetivo de assegurar a qualidade de produtos vegetais que apresentavam indícios de adulteração, substituição de ingredientes ou outras irregularidades identificadas durante inspeções e análises laboratoriais. Entre os itens apreendidos estão mais de 661 mil litros de água de coco; 438 mil quilos de polpa de fruta; 370 mil litros de suco ou sumo; 215 mil litros de vinho; e 68 mil quilos de café em grão cru.
No combate a ilícitos agropecuários em regiões de fronteira, o Programa Vigifronteiras reforçou as ações de fiscalização, com a realização de 43 operações em 2025, sendo 13 de inteligência e 30 de coerção. As iniciativas intensificaram o controle de riscos, a prevenção da entrada de pragas e doenças e o enfrentamento ao comércio irregular.
A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) realizou mais de 45 mil fiscalizações ao longo do ano, sendo mais de 70% concentradas em aeroportos. Como resultado, mais de 196 toneladas de produtos de origem vegetal, animal e insumos agropecuários foram interceptadas.
ATUAÇÃO INTERNACIONAL
O Novo Processo de Importação, voltado à integração e à modernização dos controles agropecuários no comércio exterior, começou a ser implementado em 2025. A Portaria Mapa nº 835/2025 estabeleceu as regras para o tratamento administrativo no Portal Único de Comércio Exterior, alinhando os procedimentos às diretrizes nacionais de facilitação do comércio.
No âmbito da certificação sanitária, foram atualizados 12 Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) em razão das adequações aos regulamentos da União Europeia; outros 11 após o reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação; e quatro em decorrência de ajustes relacionados à ocorrência de influenza aviária e doença de Newcastle.
O Brasil também retomou o sistema de pre-listing para exportação de carnes de aves e ovos à União Europeia, permitindo que as habilitações sanitárias sejam conduzidas diretamente pelo Serviço Oficial brasileiro. A medida reduz a necessidade de auditorias presenciais por parte das autoridades europeias e amplia a previsibilidade do processo de habilitação para os estabelecimentos exportadores.
Em agosto, a SDA recebeu a primeira Declaração Única de Importação (Duimp) de um produto agropecuário no Porto do Rio de Janeiro. O novo documento eletrônico reúne, em um único processo digital, todas as informações necessárias para a importação, representando mais um avanço na modernização e na eficiência dos procedimentos de comércio exterior.
SDA DIGITAL
Em 2025, a Secretaria de Defesa Agropecuária lançou um novo sistema eletrônico de cadastro e registro de estabelecimentos de produtos de origem animal, com o objetivo de modernizar os procedimentos de concessão do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Os resultados iniciais indicam avanços significativos: a plataforma, simples, intuitiva e integrada a bases governamentais, conferiu maior agilidade ao processamento das solicitações e reduziu o tempo de análise técnica.
"Avançamos muito na digitalização da prestação do serviço público da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a digitalização dos certificados sanitários nacional, certificação eletrônica, trazendo mais eficiência para o setor produtivo”, ressaltou Carlos Goulart.
CONSIM E SISBI-POA
A 3ª edição do Projeto ConSIM consolidou a integração de 33 consórcios públicos de municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A iniciativa envolveu 593 municípios de 12 estados e elevou para mais de 1,1 mil o total de cidades participantes do sistema.
O desempenho histórico foi impulsionado pela plataforma digital e-SISBI 2.0, lançada em setembro, que automatizou processos e acelerou homologações. Atualmente, o Sisbi-POA abrange 24 estados e o Distrito Federal, sendo 74 consórcios públicos e 60 municípios integrados individualmente, totalizando 1.425 cidades.
Entre 2023 e 2025, o número de municípios integrados cresceu 343,5%, passando de 331 para 1.157. O avanço fortaleceu os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), ampliou a formalização de agroindústrias familiares e facilitou o acesso a novos mercados.
Para fortalecer ainda mais o sistema, a SDA e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à ampliação do Sisbi-POA e da certificação do Selo Arte. A parceria prevê a qualificação de agroindústrias de pequeno porte, o estímulo à formalização e a ampliação do acesso a mercados interestaduais.
No âmbito dessa cooperação, foi criado o Projeto SimplesAsSIM, que apoia municípios e consórcios na implantação e no fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal, promovendo a regularização de agroindústrias, a melhoria das práticas produtivas e a ampliação da oferta de produtos artesanais e de origem animal com segurança e qualidade.
