ANP aprova alteração de resolução que ajusta especificações da gasolina
Objetivo é garantir qualidade com aumento da mistura de etanol para 30% (E30). Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/09/2025 16h19
A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) a alteração da Resolução ANP nº 807/2020, com vistas a ajustar as especificações da gasolina tipo C comum (a que possui adição de etanol anidro, vendida nos postos de combustíveis). O objetivo é, diante do aumento do percentual de etanol, de 27% para 30% (E30), garantir a manutenção da qualidade da gasolina A (pura) utilizada na mistura.
O aumento do percentual de etanol na gasolina foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, e vigora desde o dia 1º de agosto de 2025.
A mesma resolução determinou que a ANP ajustasse o parâmetro que mede a octanagem da gasolina C, conhecido como RON (número de octano pesquisa). A partir dessa atualização nas especificações, será possível garantir que os consumidores tenham acesso a um combustível com maior octanagem, benefício decorrente do novo teor de mistura E30.
Além dos ganhos ambientais promovidos pela substituição de mais 3% de combustível fóssil por renovável, na gasolina C, a proposta trazida pela ANP, de elevação do valor mínimo de RON de 93 para 94, visa a assegurar os benefícios de aumento de octanagem decorrentes da elevação do teor de etanol, visto que combustíveis com maior octanagem proporcionam melhor desempenho e maior eficiência em motores modernos.
A nova regra prevê ainda a adoção de prazos para aplicação de autuações por não conformidade quanto a novos teores de etanol, sempre que houver alteração no percentual obrigatório do biocombustível.
Também foram incluídos os novos percentuais de etanol anidro na Tabela 2 da Resolução 807/2020 – Valores de Massa Específica para a Gasolina A.
O texto aprovado passou por consulta e audiência públicas, e por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis