A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (24/7) a participação da Agência no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem como objetivo promover a harmonização das normas aplicáveis à indústria do gás natural.
Previsto na Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) e no Decreto nº 10.712/2021, o Pacto busca fortalecer a cooperação entre a União e as Unidades Federativas, criando um ambiente institucional voltado ao diálogo e à convergência regulatória.
A participação dos entes será por meio de acordos de cooperação técnica, mantendo a autonomia institucional de todos os signatários do Pacto, e com a previsão de mecanismos para a coordenação de ações de interesse comum. Não haverá transferências de recursos.
Foram elaboradas versões específicas do acordo para adesão das secretarias estaduais e das agências reguladoras estaduais, com as mesmas diretrizes gerais. O funcionamento do Pacto contará com Reuniões de Gerenciamento do Pacto (RGP), e também poderão ser convocadas Reuniões Técnicas Temporárias (RTT) para discutir temas específicos relacionados ao desenvolvimento do mercado de gás natural.
A aprovação da participação da ANP busca seguir as diretrizes de aprimoramento do ambiente regulatório e construção de soluções cooperativas voltadas à expansão, integração e desenvolvimento sustentável do mercado de gás natural no Brasil.
(para atendimento dos jornalistas)
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