ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (16 a 20/12)
No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa no Rio de Janeiro, com Procon-RJ, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e Polícia Militar. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
20/12/2024 18h46
Atualizado em 20/12/2024 18h56
Entre os dias 16 e 20/12, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa no Rio de Janeiro, com Procon-RJ, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e Polícia Militar, na qual dois postos foram autuados e sofreram interdições e apreensões de produtos.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Rio de Janeiro
No período, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Macaé, Rio de Janeiro, Guapimirim, São Gonçalo, Cabo Frio e Campo dos Goytacazes.
Na capital do estado, em força-tarefa da ANP com Procon-RJ, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar (CPAM), dois postos foram autuados e sofreram interdições por: exercer a atividade sem autorização da ANP; violar lacres e faixas de interdição anterior; comercializar gasolina comum com 80% e 90% de etanol (quando o especificado na legislação é 27%); e operar equipamentos em imperfeito estado de funcionamento. Nessa operação, foram apreendidos 18.500 litros de combustíveis.
Em ação somente da ANP, um posto em Campo dos Goytacazes foi autuado e interditado parcialmente por comercializar gasolina comum com 32% de etanol. Já em Macaé, uma revenda de GLP foi autuada por transportar botijões em veículo impróprio.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Espírito Santo
Em Vila Velha, foram fiscalizados dois postos de combustíveis. Um deles foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum com 31% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%. Foram ainda coletadas três amostras de combustíveis na cidade, para análise em laboratório.
Goiás
Foram fiscalizados 36 postos de combustíveis, dois produtores de etanol e uma revenda de lubrificantes no período. Os fiscais estiveram nas cidades de Anápolis, Itapaci, Rio Verde, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Campos Verdes, Campinorte, Edéia, Pontalina, Goiânia, Planaltina e Barro Alto.
Em Itapaci e Campos Verdes, foram apreendidos, no total, 81 litros de lubrificantes, em três postos e uma revenda do produto, por inconsistências no rótulo ou por não possuírem registro do produto na ANP.
É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso do Sul
Nove postos de combustíveis foram fiscalizados no estado, em Água Clara, Paranaíba e Aparecida do Taboado.
Em Paranaíba, dois postos foram autuados e sofreram interdições: um por irregularidades no volume fornecido por dois bicos abastecedores de gasolina comum, além de não ter o equipamento para o teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor; e o outro, por comercializar óleo diesel B S10 fora das especificações da ANP.
Também houve uma autuação com interdição em um posto de Água Clara, por comercializar etanol hidratado fora das especificações da ANP quanto à massa específica e ao teor alcóolico.
Em Aparecida do Taboado, dois postos foram autuados, sem interdições, por: não manter os registros das drenagens de fundo de tanque de diesel; e não informar corretamente os preços dos combustíveis comercializados em painel de preços.
No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 36 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, em 18 cidades: Águas Formosas, Ataléia, Machacalis, Pavão, Pescador, Santa Helena de Minas, Teófilo Otoni, Passos, Berilo, Caraí, Chapada do Norte, Coronel Murta, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Veredinha, Virgem da Lapa e Uberlândia.
Em Uberlândia, onde a ANP participou de ação conjunta com o Procon municipal, um posto foi autuado por ter o termodensímetro (equipamento instalado nas bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação.
Em ações só da ANP, oito postos foram autuados nas cidades de Ataléia, Pescador, Teófilo Otoni, Caraí, Chapada do Norte e Padre Paraíso por motivos como: não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação; não identificar corretamente nas bombas o fornecedor do combustível; ter o adesivo de CNPJ, razão social e endereço em desacordo com as normas; exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca; termodensímetro em desacordo com a legislação; e não ter instrumentos para o teste da qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 34 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Pará
Em operação conjunta com a Força-Nacional, a ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis, nas cidades de Itaituba e Jacareacanga.
Em Itaituba, dois postos foram autuados e sofreram interdições por motivos como: ter tanques de combustível sem aparato de segurança; revender GLP sem autorização da ANP; manter ponto de abastecimento sem autorização; e fornecer combustível em recipiente não autorizado. Foram apreendidos 8.500 litros de óleo diesel B S500, 311 botijões de GLP de 13kg cheios e 58 botijões de 13kg vazios.
Em Jacareacanga, três postos foram autuados e sofreram interdições por irregularidades como: comercializar gasolina comum fora da especificação da ANP; operar ponto de revenda de GLP sem sistema de segurança; vender gasolina comum como aditivada; comprar combustível além da sua capacidade; realizar entrega de combustível com veículo não permitido; e ter conveniência de madeira próximo dos tanques de combustíveis. Foram apreendidos 3.600 litros de gasolina comum. Na cidade, a ANP autuou ainda uma embarcação para transporte de combustíveis por não estar com o documento ambiental vigente.
Paraíba
No estado, foram fiscalizados 27 postos de combustíveis, em operação conjunta com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB). As equipes estiveram nas cidades de Gurinhém, Cabedelo, Mamanguape e João Pessoa.
Em João Pessoa, um posto foi autuado e interditado por falta de segurança das instalações.
Houve ainda autuações, sem interdições, em 15 postos, em todas as cidades visitadas, por motivos como: termodensímetro (equipamento instalado nas bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; outras instalações e equipamentos em desacordo com as normas; usar padrão e cores de distribuidora sem possuir acordo comercial; não atender às normas de segurança da legislação vigente; não ter instrumento para o teste da qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); painel de preços em desacordo com a legislação; e bomba em más condições de uso e conservação.
No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Paraná
No período, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Curitiba, Araucária e Piraquara.
Não foram encontradas irregularidades. Os fiscais coletaram nove amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
No estado, foram fiscalizados oito postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, dois depósitos de GLP e uma revenda de GLP. Foram visitados os municípios de Porto Alegre, Sarandi, Selbach, Pelotas, Passo Fundo, Canguçu, Teutônia, Canoas e Candelária.
Um posto de Porto Alegre sofreu interdição por comercializar etanol fora da especificação da ANP.
Houve ainda autuações, sem interdições, em três postos, em Sarandi, Canguçu e Canoas, por motivos como: não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor) certificada pelo Inmetro; não manter documentos obrigatórios no estabelecimento; não possuir todos os equipamentos para o teste da qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não possuir planta simplificada; não possuir adesivo contendo os dados do posto; e não identificar na bomba o fornecedor do combustível.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Roraima
A ANP deu continuidade à sua participação nas operações de desintrusão das Terras Yanomami. Em Boa Vista e Alto Alegre, a Agência participou de força-tarefa com a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF). Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis e um ponto de abastecimento.
Um posto de Boa Vista foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina aditivada sem nota fiscal, tendo o produto apreendido. Outro posto da cidade foi somente autuado por: não cumprimento de notificação; venda de combustível sem passar pela bomba e compra de combustível além da sua capacidade. No município, também foi coletada uma amostra de gasolina aditivada para análise em laboratório.
Em Alto Alegre, um ponto de abastecimento foi interditado por não possuir sistema de segurança.
Santa Catarina
Três distribuidoras de combustíveis, dois postos e uma revenda de GLP foram fiscalizados em Chapecó, Xaxim, Irani, Macieira e Arabutã.
Em Arabutã, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel interditado por estar mau estado de conservação. O mesmo posto foi autuado também por: não comprovar a realização de drenagem nos tanques de óleo diesel; abastecer combustível em recipientes não autorizados; e não identificar na bomba o tipo de combustível comercializado.
Em Macieira, um posto foi autuado por exibir painel de preços com irregularidades e não comprovar a realização de drenagem nos tanques de óleo diesel.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
A ANP fiscalizou, no total, 15 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, Piracicaba, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Catanduva e Jaboticabal. No período, a Agência participou de duas operações com outros órgãos públicos no estado.
Em Piracicaba, a ação foi com a Polícia Civil, em um posto. O agente foi autuado e interditado totalmente por: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 71% de etanol (o especificado na legislação é 27%); comercializar etanol hidratado comum fora de especificação quanto ao teor alcóolico e massa específica à 20ºC, além da presença irregular de metanol; romper lacres e faixas colocados em fiscalização anterior; dar destinação não permitida aos combustíveis; e não possuir os equipamentos para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor.
Na cidade de São Paulo, houve força-tarefa com Polícia Civil (DPPC) e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP) em um posto de combustíveis, que foi autuado por romper lacres e faixas colocados pela ANP em fiscalização anterior.
Em ações somente da ANP, seis postos foram autuados em São Paulo, Piracicaba, Catanduva e Jaboticabal, por motivos como: possuir termodensímetro (equipamento instalado nas bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito ou não o possuir; não realizar ou não manter registros da drenagem periódica nos tanques de diesel; desatualização cadastral de bandeira; não indicar os fornecedores dos combustíveis corretamente; e comercializar recipientes de outra distribuidora estando registrado com uma marca comercial.
Não foram encontradas irregularidades em Ribeirão Preto e Sertãozinho. Foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis