ANP divulga resultados de ações de fiscalização em dez unidades da Federação (30/6 a 10/7)
No período, o destaque foi a participação da ANP em força-tarefa no Rio de Janeiro que resultou na apreensão de 52.410 litros de combustíveis. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
15/07/2025 11h03
Atualizado em 15/07/2025 14h14
Entre os dias 30/6 e 10/7, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em dez unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS); a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD); a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, em Belfort Roxo e em São Gonçalo, que resultou na apreensão de 52.410 litros de combustíveis.
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Rio de Janeiro
A ANP fiscalizou 20 postos de combustíveis e duas revendas de GLP na capital e nos municípios de Rio das Ostras, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Belford Roxo e Duque de Caxias.
Em força-tarefa com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS); a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD); a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, em Belford Roxo e em São Gonçalo, três postos de combustíveis – um em cada cidade – sofreram autos de infração e interdição total por não possuírem inscrição estadual válida, sendo que a revenda da capital foi também autuada e teve um bico de gasolina interditado por indicar no equipamento abastecedor um volume maior do que o efetivamente fornecido (“bomba baixa”), além de sofrer autuação por não realizar a drenagem dos tanques de óleo diesel. Nessa mesma operação, outro posto de combustíveis, na cidade do Rio de Janeiro, sofreu auto de infração por não realizar a drenagem dos tanques de óleo diesel. Nas ações dessa força-tarefa, foi apreendido um total de 47.860 litros de combustíveis.
Na capital, numa ação conjunta com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), um posto de combustíveis foi autuado, interditado parcialmente e teve 4.550 litros de gasolina comum apreendidos por armazenar e comercializar esse produto fora das especificações.
Dois postos de combustíveis, um na capital e outro em São Gonçalo, sofreram autos de infração por dar destinação não permitida ou diversa da autorizada a combustíveis apreendidos.
No município do Rio de Janeiro, a Agência participou de outra ação conjunta, com a Polícia Civil, por meio por meio da DDSD e da Decon, num posto de combustíveis, sem registro de irregularidades.
Em Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, as ações foram realizadas em conjunto com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), Sefaz-RJ e o Comando de Polícia Ambiental da PMERJ, também sem registro de irregularidades.
No estado, foram coletadas 22 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
As ações de fiscalização foram realizadas em 38 postos de combustíveis e em uma revenda de GLP, nos municípios de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Pojuca e Dias D’Ávila.
Em Salvador, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição por apresentar bomba com aferição irregular.
Foram lavrados autos de infração e interdição em uma revenda de GLP em Dias D’Ávila por não atender às normas mínimas de segurança e utilizar equipamento em desacordo com as normas da ANP.
Também em Dias D’Ávila, um posto de combustíveis sofreu auto de infração por não prestar corretamente ao consumidor as informações exigidas por lei e apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Distrito Federal
Em Brasília, em ação conjunta com o Procon Estadual, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, para apurar denúncias de aumentos abusivos de preços dos combustíveis. Na ocasião, o Procon-DF focou no levantamento e análise dos preços de aquisição e venda dos combustíveis nas últimas semanas e a ANP, na verificação da qualidade dos combustíveis comercializados e demais aspectos da legislação aplicada ao segmento da revenda varejista de combustíveis.
Não houve registro de irregularidades por parte da ANP.
Goiás
Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis em ações conjuntas com o Procon Estadual em Goiânia e o Procon Municipal de Rio Verde. Não foram encontradas irregularidades.
Mato Grosso
Três postos de combustíveis foram fiscalizados em Várzea Grande, em conjunto com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades.
Mato Grosso do Sul
Em ação com o Procon Municipal de Campo Grande, três postos de combustíveis foram fiscalizados, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 47 postos de combustíveis e cinco pontos de abastecimento, nas cidades de Congonhas, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Dionísio, Ipatinga, Jaguaraçu, João Monlevade, Piedade de Caratinga, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Timóteo, Ewbank da Câmara, Juiz de Fora, Coronel Pacheco, Matias Barbosa, Santana do Deserto, Tabuleiro, São Geraldo, Aguanil, Campo Belo, Carrancas, Cristais, Ingaí, Itumirim, Lavras, Nazareno, Perdões, Ribeirão Vermelho e Ubá.
Quinze postos de combustíveis sofreram autos de infração nos municípios de Campo Belo, Nazareno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Congonhas, Caratinga, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, Ewbank da Câmara, Juiz de Fora e Ubá, por motivos como: desatualização cadastral; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; possuir painel de preços em desacordo com a legislação; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir instrumentos para análise de combustíveis; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e ausência de documentos obrigatórios exigidos por lei.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
No estado, os fiscais estiveram em quatro postos de combustíveis e duas distribuidoras nas cidades de São Jerônimo, Ijuí, São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões e Santa Maria.
Um posto de combustíveis localizado no município de São Jerônimo sofreu auto de infração por ocultar lacre e faixa de interdição da ANP. Em São Luiz Gonzaga, outro posto de combustíveis recebeu auto de infração por comercializar combustível fora de suas dependências.
Foram lavrados autos de infração em duas distribuidoras de combustíveis, uma em Ijuí e outra em Santa Maria, por comercializarem biodiesel fora das especificações exigidas por lei.
Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
Foram fiscalizados oito postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma distribuidora de combustíveis em São Bento do Sul, Canoinhas, Brusque, Urupema, Lages, Criciúma, Tijucas e Porto Belo.
Foi lavrado auto de infração em um TRR em Brusque por comercializar óleo diesel fora das especificações.
Outros quatro postos de combustíveis, em Tijucas, Porto Belo, São Bento do Sul e Canoinhas sofreram autos de infração por não apresentarem as planilhas de controle da drenagem nos tanques de óleo diesel e não possuir equipamentos para análise dos combustíveis.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
A ANP fiscalizou 48 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) na capital e em outras nove cidades: Diadema, Santo André, Araçatuba, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Tupã, Osasco, Pederneiras e Ribeirão Preto.
Dois postos, um na capital – em ação conjunta com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) – e outro em Santo André, receberam autos de infração e foram interditados totalmente por não permitirem livre acesso da fiscalização às instalações.
Foram lavrados autos de infração em 15 postos, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Santo André e Tupã, por motivos como: não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); desatualização cadastral; não efetuar a drenagem em seus tanques de óleo diesel e o registro regular dos resultados; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca; exibir marca comercial de distribuidor diferente da cadastrada na ANP; não possuir todos os instrumentos para o teste de qualidade dos combustíveis; não exibir painel de preços na entrada do estabelecimento; não funcionar no período mínimo exigido; recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento de Combustíveis da ANP (PMQC); e comercializar gasolina com teor de etanol fora das especificações permitidas por lei.
Em Guarulhos, uma distribuidora de combustíveis recebeu auto de infração por paralisar injustificadamente a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, não tendo apresentado comercialização de combustíveis por 90 dias consecutivos.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Redução nas ações de fiscalização
Entre as medidas emergenciais tomadas pela ANP diante de cortes orçamentários, a partir de 1º de julho houve redução dos recursos destinados à fiscalização, bem como a suspensão do programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que é um dos vetores de inteligência utilizados no planejamento da fiscalização. Dessa forma, a partir desta semana, há redução no número de ações de fiscalização realizadas no país.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis