ANP divulga resultados de ações de fiscalização em nove unidades da Federação (7 a 10/10)
Na semana, destacou-se ação da ANP no Pará, em parceria com a Secretaria da Fazenda do estado, na qual um estabelecimento foi interditado por exercer diversas atividades sem autorização da Agência. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
11/10/2024 18h23
Entre os dias 7 e 10/10, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Na semana, destacou-se ação da ANP no Pará, em parceria com a Secretaria da Fazenda do estado, na qual um estabelecimento foi interditado por exercer diversas atividades sem autorização da Agência, como produção e distribuição de combustíveis.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Pará
Em Marituba, a ANP fiscalizou um transportador-revendedor-retalhista (TRR), uma distribuidora de combustíveis e um ponto de coleta de resíduos oleosos de embarcações, este último em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefa PA).
Na ação com a Sefa PA, o estabelecimento foi autuado e interditado por exercer, sem autorização da ANP, as atividades de distribuidor de combustíveis, transportador aquaviário de derivados de petróleo e produtor de derivados de petróleo, além de comercializar óleo combustível fora de especificação. No local, foram apreendidos 57 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC).
Nas fiscalizações individuais da Agência, foram autuados tanto o TRR quanto a distribuidora: o primeiro, por ter operado as instalações e comercializado combustíveis em período que estava com a autorização revogada; e a segunda, por comercializar combustíveis com agente econômico não autorizado pela ANP.
Espírito Santo
Em Cachoeiro de Itapemirim, a ANP esteve em três revendas de GLP. Uma delas foi autuada por transportar botijões em motocicleta, sem auxílio de sidecar ou semirreboque, o que é proibido.
Mato Grosso
Foram realizadas fiscalizações em um posto de combustíveis em Cuiabá, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), e em um produtor de biodiesel em Várzea Grande, em parceria com o Procon Municipal.
O produtor de biodiesel teve aplicada a penalidade de suspensão temporária de dez dias das atividades, após decisão definitiva em processo administrativo sancionador, relativo a autuação anterior da ANP.
Não foram encontradas irregularidades no posto de Cuiabá.
Minas Gerais
Na semana, a ANP fiscalizou 33 postos de combustíveis em 22 cidades: Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Engenheiro Caldas, Governador Valadares, Iapu, Ipatinga, Santana do Paraíso, São Sebastião do Anta, Timóteo, Luisburgo, Manhuaçu, Oratórios, Raul Soares, Reduto, Santa Bárbara do Leste, Santo Antônio do Grama, São João do Manhuaçu, Pains, Piumhi, Pedra Azul e Uberlândia. Nesta última, a ação ocorreu em parceria com o Procon Municipal.
Dez postos foram autuados por motivos diversos, como: ausência de instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; deixar de informar ao consumidor que comercializa combustível de distribuidor distinto da marca comercial que exibe; armazenar combustível fora de tanques subterrâneos; dispor de medida-padrão de 20 litros em desacordo com a legislação; não atualizar os dados cadastrais na ANP; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; estar com o painel de preços em desacordo com as normas; e comercializar combustível em vasilhame não certificados pelo Inmetro.
As autuações ocorreram em Córrego Novo, Iapu, Timóteo, Luisburgo, Manhuaçu, Oratórios, Santo Antônio do Grama e Pains.
Já em Raul Soares, Reduto, Santa Bárbara do Leste e São João do Manhuaçu, a ANP apreendeu, no total, 28 litros de óleo lubrificante sem registro na Agência. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, a ANP coletou 28 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Paraná
No estado, a ANP esteve nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Contenda e Araucária, nas quais foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e um ponto de abastecimento.
Em Curitiba, dois postos foram autuados: um por recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP; e o outro por desatualização cadastral e não efetuar o controle de drenagem nos tanques de diesel.
Em Ponta Grossa, um posto foi autuado também por não efetuar o controle de drenagem nos tanques de diesel.
Em Contenda, a Agência participou de força-tarefa com o Ministério Público Estadual (MPPR), a Polícia Civil (por meio da Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor – Delcon/PR) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PR). Não foram encontradas irregularidades.
Também não houve autuações em Araucária. No total, foram coletadas no estado seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Rio das Ostras e Cabo Frio.
Um posto de São Gonçalo foi autuado e sofreu interdição por comercializar etanol fora das especificações da ANP, quanto ao teor alcóolico.
Na capital fluminense, três postos foram autuados, sendo dois por não realizar a drenagem obrigatória dos tanques de diesel e o terceiro por retirar produto sem autorização da ANP.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades nem em revendas de GLP. No estado, foram coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
Uma revenda de GLP foi fiscalizada na semana, em Porto Alegre, em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (DECON). O estabelecimento foi autuado e interditado por não possuir autorização para a atividade, além de comercializar botijões de 2kg, o que é proibido no município. Foram apreendidos 11 botijões no local.
Santa Catarina
Em Florianópolis, a ANP participou de força-tarefa com o Ministério Público do Estado, o Corpo de Bombeiros Militar e o Procon Municipal. A equipe esteve em duas revendas de GLP, sendo uma delas autuada e interditada por falta de segurança no armazenamento de botijões.
São Paulo
No período, a ANP fiscalizou 22 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP, em São Paulo e Guarulhos.
Um posto de combustíveis da capital foi autuado e interditado totalmente por dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações, além de não exibir nas bombas o nome da distribuidora da qual adquiriu combustíveis.
Na mesma cidade, outros cinco postos foram autuados, por irregularidades como: recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP; possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito; não possuir documentos obrigatórios; não ter os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; não funcionar no horário mínimo obrigatório; não efetuar o controle de drenagem no tanque de diesel; desatualização cadastral; e não exibir no painel de preços na entrada do estabelecimento os nomes das distribuidoras das quais adquiriu combustíveis.
Ainda na capital paulista, uma revenda de GLP teve sete botijões de 13kg e dois de 5kg apreendidos por exercer a atividade sem autorização da ANP.
Não foram encontradas irregularidades em Guarulhos.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis