Agência mantém parcerias com órgãos públicos de todo o Brasil para a repressão de condutas violadoras da legislação relativa ao abastecimento.
A ANP e o Procon da Bahia, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), celebraram um acordo de cooperação técnica e operacional. O extrato do acordo foi publicado ontem (27/5) no Diário Oficial da União.
O acordo está voltado para a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. Prevê a atuação conjunta entre os órgãos para a repressão de condutas violadoras da legislação relativa ao setor.
Inclui também coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e ações visando à educação e à orientação quanto ao respeito às normas da ANP e à legislação em vigor no exercício dessas atividades.
A parceria compreende ainda o georreferenciamento (registro da localização geográfica de agentes econômicos), com objetivos de contextualização espacial e atualização do cadastro de empresas junto à ANP. Isso aumenta a confiabilidade sobre os dados das empresas do setor de combustíveis, contribuindo para a segurança do abastecimento, bem como para o planejamento das ações de fiscalização.
A partir da celebração do acordo, será operacionalizado o respectivo plano de trabalho com a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os dois órgãos, visando à fiscalização do mercado de combustíveis no município de Itumbiara. A parceria estabelece que o Procon da Bahia poderá fiscalizar essas atividades, em nome da ANP, através de seu quadro de pessoal capacitado pela Agência e mediante ordens de serviço por ela emitida.
O acordo não prevê a transferência de recursos financeiros e terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
A ANP mantém acordos de cooperação técnica com diversos órgãos públicos de todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.
Saiba mais sobre os convênios e acordos de cooperação técnica.
(para atendimento dos jornalistas)
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