Ferramenta visa aprimorar o acompanhamento das ações regulatórias da Agência
A ANP publicou hoje (27/3) o novo Painel Dinâmico da Agenda Regulatória, com foco na qualificação das informações e no aprimoramento do acompanhamento das ações regulatórias. A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento das ações regulatórias da ANP frente às necessidades do mercado, e contém todas as ações planejadas, com cronogramas e objetivos.
Nesta nova versão, a ferramenta foi modernizada para refletir de forma mais precisa o andamento dos processos, com base na consolidação de suas informações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e na identificação dos marcos documentais de cada etapa das ações regulatórias.
A mudança substitui o modelo anterior de inserção manual dos dados em um relatório que era disponibilizado em PDF, ampliando a consistência e a integridade das informações. Com a atualização, o painel oferece uma visão mais integrada, confiável e orientada à tomada de decisão, permitindo o acompanhamento completo e transparente das ações previstas na Agenda Regulatória.
Entre as principais funcionalidades da nova versão, estão a visualização consolidada do status das ações (planejadas, em andamento e concluídas), filtros dinâmicos por critérios como diretor-relator, tema, unidade organizacional e fase do processo, além de ferramentas de gestão de prazos que permitem identificar cronogramas e eventuais desvios. Os painéis interativos também possibilitam análises gerenciais mais ágeis e detalhadas.
O processo de modernização da ferramenta será contínuo. No curto prazo, estão previstas atualizações trimestrais do painel. Já no médio prazo, a expectativa é implementar uma solução automatizada para captura direta de dados do sistema, aumentando ainda mais a agilidade e a confiabilidade das informações.
Acesse aqui o Painel da Agenda Regulatória.
Transição dos documentos em PDF
Como parte da evolução do Painel, os relatórios em PDF historicamente publicados no site da ANP permanecerão disponíveis com atualização até setembro de 2025, com dados de agosto de 2025, para possibilitar a visualização do histórico de informações. Esses documentos não serão mais atualizados, pois o painel passará a ser a ferramenta oficial e continuamente atualizada de acompanhamento da Agenda Regulatória.
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