ANP participa de audiência pública sobre agências reguladoras federais
O debate foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
28/11/2024 14h12
Atualizado em 28/11/2024 15h36
O Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, participou, hoje (28/11), da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que discutiu a situação das agências reguladoras federais. Em sua apresentação, Saboia falou sobre as dificuldades atuais da ANP. Destacou que a dotação orçamentária da Agência vem sendo reduzida ano a ano. Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 717 milhões em 2013 para R$ 162 milhões em 2023, o que significa uma redução de 78%.
Como efeitos da restrição orçamentária, Saboia mencionou o parque de informática da ANP que, diante da falta de recursos, poderá se tornar 100% obsoleto em 2025. O Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT), segundo o Diretor, enfrenta situação análoga, com 52% de seus equipamentos obsoletos, 27% inservíveis, contando com apenas 21% de capacidade para a realização de testes de qualidade em combustíveis, atividade fundamental para a fiscalização do mercado pela Agência.
Saboia informou ainda que o último concurso público realizado pela ANP ocorreu em 2015 e, de lá para cá, não foram autorizados novos concursos. O Diretor-Geral acrescentou que, a partir de estudos que atualizaram o dimensionamento da sua força de trabalho, a Agência atua hoje com um déficit de 379 servidores. O efetivo presente, além de insuficiente para as atribuições atuais da Agência, será ainda responsável por outras recebidas recentemente, envolvendo campos do conhecimento estranhos à ANP até o momento, e todas ligadas diretamente à condução da transição energética no país.
- Consulte a apresentação feita pelo Diretor-Geral da ANP na audiência.
- Assista à íntegra da audiência.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis