Começa hoje (1º/10) a tomada de subsídios sobre a revisão da Resolução ANP nº 804/2019, que estabelece as regras e os critérios para a obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes comercializados no Brasil, definindo também as obrigações de produtores, importadores e detentores do registro.
Os subsídios coletados serão utilizados para a elaboração de Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, que dará origem a uma futura minuta de resolução.
Para participar, é necessário responder ao questionário. Serão aceitas respostas até o dia 2/11.
Os principais assuntos abordados na Tomada de Subsídios são:
- A elevação do nível de desempenho mínimo exigido para os lubrificantes;
- O estabelecimento de critérios para a definição de lubrificantes de economia circular e de biolubrificantes;
- Escopo da obrigatoriedade de registro;
- Combate à fraude; e
- Sistema Eletrônico de registro.
- Saiba mais sobre a tomada de subsídios.
(para atendimento dos jornalistas)
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