Serão discutidas as minutas de resolução sobre caracterização de elevação abusiva de preços de combustíveis
A Diretoria da ANP se reúne hoje (30/06), às 18h30. Na pauta, a aprovação das minutas de resolução que estabelecem critérios para caracterização de elevação abusiva de preços de combustíveis por revendedores varejistas e distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A pauta da reunião e o link para assistir, ao vivo, pelo Teams, estão disponíveis no site da ANP (Reunião de Diretoria Extraordinária no70).
As minutas de resolução passaram por consulta e audiência públicas, sendo essa última dividida em dois dias devido ao grande número de participantes, de forma a ouvir as contribuições de todos. Elas foram elaboradas devido à atribuição, à ANP, da fiscalização de preços abusivos, trazida pelas Medidas Provisóriasnº 1.340, de 12/3/2026, e nº 1.349, de 7/4/2026. Essas MPs incluíram, na Lei nº 9.847/1999 (conhecida como Lei de Penalidades), a infração administrativa “elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis”.
(para atendimento dos jornalistas)
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