A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, nesta quarta-feira (19), o 3º Encontro ANPD de Encarregados, que aconteceu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, e também foi transmitido, ao vivo, pelo canal da ANPD no Youtube . Com o tema “Proteção e Governança em Ação”, o evento reuniu encarregados pelo tratamento de dados pessoais, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir a governança dos dados num momento de aceleração no desenvolvimento de tecnologias da informação, e como conciliar esse cenário de mudanças com a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ) e outros normativos que balizam a proteção dos dados dos titulares.

Logo após a abertura, o primeiro dos três painéis do evento levantou a discussão sobre o uso da Inteligência Artificial pelos encarregados dos dados. Com o tema “Proteção de dados e uso de IA generativa nas instituições públicas e privadas”, o moderador e diretor da ANPD Iagê Miola apresentou uma realidade cada vez mais próxima da sociedade no que diz respeito à proteção de dados e aos direitos dos titulares. “O que é importante, no momento, é buscarmos caminhos para compatibilizar o uso de ferramentas de IA à LGPD, em especial pelos encarregados, que já trabalham com esse normativo”, defendeu o diretor.

Para o secretário nacional dos Direitos Digitais, Victor Oliveira, o momento é de debater o que, segundo ele, são os três grandes desafios do momento para os encarregados. “O primeiro é a regulamentação do uso compartilhado dos dados pelo poder público; o segundo, o entendimento de normativos como ECA Digital e LGPD no cotidiano do trabalho do profissional; e por último, a consolidação de uma Política Nacional de Proteção de Dados”, elencou o secretário.

O primeiro painel teve ainda a participação de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fundação Getúlio Vargas e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio). Além deles, participou da apresentação a pesquisadora independente, Yasodara Córdova, para quem é necessário se estabelecer critérios claros para o uso da IA. “O grande problema é que estamos lidando com a IA generativa como uma ferramenta de produtividade, quando na verdade ela é uma grande ferramenta de processamento de dados”, finalizou a pesquisadora sobre a interferência necessariamente humana para se chegar a resultados positivos no que diz respeito ao uso da IA.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais desempenha papel essencial na governança de dados, atuando como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a ANPD. Da mesma forma, a disponibilização de canais de comunicação acessíveis e adequados é essencial para assegurar que os titulares de dados possam exercer seus direitos de forma simples e efetiva.

Durante a abertura, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, lembrou que o trabalho do encarregado não é algo isolado. “Garantir os direitos dos titulares dos dados não é uma responsabilidade apenas do encarregado. As empresas privadas e os órgãos públicos devem oferecer condições para uma atuação responsável e segura desse profissional”, disse o diretor-presidente, que aproveitou a ocasião para lembrar que aquele era o primeiro encontro de encarregados organizado pela ANPD como uma agência reguladora federal.

Encarregado de dados pessoais

Inteligência Artificial