Debate sobre a nova legislação reuniu representantes do governo, do setor empresarial e pesquisadores A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras entidades conseguiram lotar o auditório do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), nesta quarta-feira (18), com uma plateia atenta para ouvir e debater, com representantes do governo e sociedade, sobre a Lei 15.211, mais conhecida como ECA Digital, que estabelece os parâmetros de uso e acesso do “mundo digital” para crianças e adolescentes. 

O evento, ECA Digital - Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei, foi promovido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e  pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e teve a participação do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e da diretora Lorena Coutinho. Eles explicaram o marco que é,  para o Brasil, uma legislação voltada exclusivamente para a proteção de crianças e adolescentes contra situações de risco no ambiente da internet. A ANPD dividiu o espaço de debate com outros especialistas, tanto do poder público como da sociedade em geral, como o Ministério da Justiça, a Unicef, o Google, Fundação Roberto Marinho e Fiocruz.  

Em seu discurso, logo na abertura do evento, o diretor-presidente da ANPD destacou o ECA Digital como “um marco legal para o cuidado de crianças e adolescentes que, hoje, têm um acesso muito fácil à internet e, consequentemente a situações de vulnerabilidade”, disse Waldemar Gonçalves que, na ocasião, falou da importância da construção dessa cultura de segurança como algo não apenas de governos, mas que “deve envolver os pais, as escolas e todos os lugares onde está esse público”.  

A ANPD também participou do primeiro painel do dia, Aferição de idade no cenário nacional e internacional: lições e desafios da aferição de idade no Brasil. Dessa vez a Diretora da ANPD, Lorena Coutinho, falou sobre o processo de desenvolvimento das ferramentas de proteção que fazem parte do ECA Digital e também dos agentes públicos e privados que ajudaram durante o processo. “Quero relembrar que ainda no ano passado, publicamos o Relatório Técnico de Aferição de Idade, um estudo robusto que ofereceu ao público um panorama aprofundado dos mecanismos disponíveis”, explicou a diretora que também anunciou, para breve, um cronograma de fases que a ANPD seguirá até que a publicação final de regulamentação de Fiscalização e Sancionamento relacionada ao ECA Digital.  

O Evento ECA Digital - Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei segue ao longo do dia promovendo o debate e os cenários do Brasil a partir do ECA Digital. 

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