ANPD comemora 4 anos com balanço positivo das entregas e promessa de avanços na regulamentação
Em evento realizado do Ministério da Justiça, Diretoria destaca as conquistas da autarquia e a necessidade de fortalecer o órgão para fazer frente aos próximos desafios. Na mira, inteligência artificial, Transferência Internacional de Dados e direitos dos titulares Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/11/2024 10h33
Atualizado em 08/11/2024 17h18
Os diretores Arthur Sabbat (E), Waldemar Gonçalves, Miriam Wimmer e o ex-diretor Joacil Rael fazem balanço da atuação da ANPD. Na tela, Lílian Cintra de Melo, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça. Foto: Ana Teske / ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorou, na quarta-feira (6), seus quatro anos de atividade com evento realizado no auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde foram citadas as principais conquistas nesse período e os desafios para os próximos anos, entre os quais o fortalecimento institucional da Autarquia.
O presidente da Autarquia, Waldemar Gonçalves, elencou, entre as mais recentes entregas à sociedade, a publicação de versões em inglês de documentos relacionados à proteção de dados, a abertura de Tomada de Subsídios sobre inteligência artificial, a assinatura de memorando de entendimento com a autoridade canadense, o regulamento sobre Transferência Internacional de Dados, entre outras.
Em seu pronunciamento de abertura, Waldemar Gonçalves lembrou os primeiros tempos da ANPD, quando os diretores e alguns colaboradores dividiam uma única sala em um Anexo do Palácio do Planalto. Destacou, ainda, que as dificuldades de se criar um órgão tão importante a partir do zero tornam ainda mais gratificantes as conquistas alcançadas em tão curto tempo de vida.
“Temos orgulho do que já alcançamos, mas temos ainda mais determinação para conseguir o que ainda nos falta, como uma carreira própria, fortalecimento orçamentário e o reconhecimento da ANPD como órgão central de regulamentação da inteligência artificial”, disse.
Balanço ANPD 2024
Coordenadores da ANPD apresentam entregas dos 4 anos da Autoridade
Na mesa de Apresentação do Balanço ANPD 2024, o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana, destacou o planejamento, a participação social e o monitoramento como os princípios fundamentais de ação da Autarquia. “Não é a lei que resolve os problemas de privacidade e de proteção de dados, mas a atuação da Autarquia”, afirmou.
Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização, apontou o papel educativo da Fiscalização como um elemento importante para que os agentes de tratamento de tratamento de dados busquem a conformidade por si mesmos. “Acreditamos que o poder do exemplo é mais forte do que o poder do sancionamento. Não faz sentido que todos sejam sancionados para que, assim, entrem em conformidade”, argumentou.
Eduardo Gomes Salgado, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, apontou que a inserção internacional da Autarquia mostra sua importância em um mundo cada vez mais globalizado e movido a dados. Para ele, apesar da escassez de recursos e de pessoal, a ANPD já se destaca como referência frente a autoridades de outros países graças aos importantes avanços que tem conquistado.
No plano internacional, citou a participação da Autarquia na Global Privacy Alliance, realizado nas Ilhas Jersey; a assinatura do memorando de cooperação com o Canadá, e as parcerias com autoridades estrangeiras, com destaque para as da União Europeia, da América Latina e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. “Temos ampliado nossa atuação internacional, ano a ano. E, agora, mediante a cooperação com os ministérios da Justiça e Desenvolvimento Industrial, temos a oportunidade de alcançar mais interlocutores.
Mariane Cortat, Coordenadora-Geral de Administração, representando, também, a Secretaria-Geral e a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, lembrou que “tirar a autarquia do papel e trazê-la para realidade” é um desafio diário cuja superação depende do trabalho coordenado de todos os setores. “Apesar das nossas dificuldades, temos conseguido nos fortalecer. O número de servidores, por exemplo, passou de 55, em 2021, para 143 mais 28 terceirizados e seis estagiários, em 2024; nosso orçamento saiu de zero para R$ 15 milhões no mesmo período; e os contratos administrativos firmados chegaram, este ano, a 26 frente a nenhum em 2021”, comemorou.
Por fim, Fabiana Cebrian, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Pesquisa, que atuou como mediadora da mesa, chamou a atenção para a importância de se trazer para dentro da percepção da ANPD os avanços tecnológicos que ocorrem na sociedade a fim de se certificar de que a Autarquia possa estar alinhada com as necessidades dos titulares e, assim, atuar no sentido de defender seu direito fundamental. “Os produtos que entregamos estão de acordo com essa perspectiva, refiro-me, por exemplo, ao estudo do sandbox regulatório, ao concurso de artigos científicos, ao Radar Tecnológico e às contribuições que fizemos para o PL 2338, que regula a inteligência artificial”, concluiu.
Painel Perspectivas 2025 ANPD e CNPD
Diretores da ANPD e Secretária de Direito Digital debatem sobre perspectivas da ANPD e CNPD
Na segunda parte do evento, no painel: Perspectivas da ANPD e do CNPD para 2025, a Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lilian Cintra de Melo, que participou remotamente em decorrência de compromissos fora de Brasília, focou seu depoimento no trabalho à frente do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) . “Foi desafiador colocar o CNPD de pé, mas graças à diversidade que nos trazem seus 46 membros, as discussões têm sido muito ricas e garantirão a entrega de resultados expressivos para a sociedade, notadamente em áreas como governança de dados e interface com a Lei de Acesso à Informação (LAI)”, disse.
Segundo ela, é importante o fortalecimento institucional da Proteção de Dados no Brasil. Ela explica que um dos caminhos para se alcançar esse objetivo é a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, atualmente em discussão no âmbito do Conselho, cuja meta é entender os desafios de uma sociedade movida a dados e oferecer subsídios para a ANPD.
A Diretora Miriam Wimmer lembrou que a Autarquia tem tido um papel importante nos debates em torno da regulamentação da inteligência artificial, prova disso são as contribuições incorporadas pelo texto atual do PL 2338 e a Tomada de Subsídio aberta ontem. “A inteligência artificial está presente em toda a parte e de alguma forma diz respeito a todos os setores da ANPD. É um tema em curso na sociedade e, como tal, é um tema em curso na Autarquia.”, declarou.
O Diretor Arthur Sabbat, por sua vez, apontou a Agenda Regulatória 2025-26 como um dos grandes desafios da Autoridade. Temas como Direitos dos Titulares, Crianças e Adolescentes, Tratamento de Alto Risco, Padrões Técnicos Mínimos de Segurança, entre outros alinham-se com a necessidade de fechar o cerco regulatório e de normatização de modo a dar robustez fiscalizatória à ANPD. “Todavia”, enfatizou, “não temos prazer em sancionar, preferimos educar”, concluiu.
Prêmio Danilo Doneda Edição 2024
Prêmio Danilo Doneda 2024
Ao final da solenidade, foram entregues os diplomas aos vencedores do 2º Concurso Danilo Doneda, de monografias sobre privacidade e proteção de dados. Este ano, a iniciativa atraiu participantes de todas as regiões do país e revelou trabalhos com alto nível de qualidade.
Confira a íntegra do evento no Youtube
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Categoria Ciência e Tecnologia
Tags: Distrito Federal
