Foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O acordo tem como objetivo estabelecer mecanismos de cooperação relacionados à proteção de dados pessoais no escopo de competências das duas instituições.
Entre os objetivos previstos estão o estabelecimento de mecanismos de comunicação para o intercâmbio de dados e informações; a realização de ações de interesse comum relacionadas ao tratamento dos dados pessoais; a promoção de ações educativas e orientativas conjuntas, tanto com o público interno, como a sociedade em geral; e a realização de reuniões para identificação e avaliação das questões relacionadas à gestão e proteção dos dados nos setores de recursos hídricos e saneamento básico.
O acordo tem como objeto a realização de ações educativas, reuniões técnicas e a produção de estudos, elaborados por ambas as agências, além da publicação documentos sobre proteção de dados pessoais no setor regulado pela ANA.
O plano de trabalho prevê, ainda, a realização de atividades voltadas à disseminação de informações e ao compartilhamento de conhecimento sobre proteção de dados pessoais e segurança da informação, no sentido do fomento da governança dos dados.
