ANPD se reúne com o Comitê de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Justiça
Além de debates técnicos, encontro envolveu aproximação institucional para um possível Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/03/2024 14h46
Representantes do Comitê de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reuniram-se, nesta quinta-feira (7), para dialogar sobre a atuação da Autoridade e esclarecer dúvidas a respeito de aspectos legais da proteção de dados nas atividades cartorial e notarial.
Além do diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, representaram a ANPD o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana, o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes; e os Gerentes de Projeto Jeferson Barbosa e Lucas Borges.
Os representantes de ambas as instituições concordaram sobre o quão valiosa pode ser a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Para o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a iniciativa é muito positiva, pois a interação entre a Autoridade e o CNJ dará mais segurança jurídica à atuação do sistema extrajudicial, do qual cartórios e notários fazem parte.
Durante a reunião, os representantes do CNJ apresentaram dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em situações específicas da atividade cartorial. Os temas abordados incluíram o acesso aos bancos de dados; a proteção à privacidade dos titulares falecidos; as mudanças nas informações decorrentes de decisões judiciais; e o compartilhamento de dados entre o poder público e instituições privadas.
Os servidores da ANPD enfatizaram que a atuação da Autoridade é transversal, e não para setores específicos. Explicaram, também, que há outros dispositivos, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), também são válidos para orientar a atuação de cartórios e notários. Os guias orientativos da ANPD foram destacados como referências para a conduta em relação a dados pessoais.
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Categoria Ciência e Tecnologia
